Os beneficiários do INSS possuem dois pagamentos que estão sendo liberados. Confira a que se referem esses valores e se você tem direito.
Os dois pagamentos em questão são referentes a valores provenientes de ações contra o INSS ganhas pelos beneficiários e o outro referente ao novo cartão benefício, liberado esse ano. Entenda mais sobre ambos:
INSS precisa pagar beneficiários que ganharam ações na Justiça
Os beneficiários do INSS que ganharam ações contra o Instituto, cujo os valores não ultrapassam 60 salários mínimos, receberão os valores por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Os pagamentos podem ser para solicitar a concessão ou revisão dos benefícios.
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Nesse caso, não pode mais haver possibilidade de recurso por parte do INSS e a ação precisa ter sua autuação até agosto desse ano. De acordo com a Justiça, são cerca de R$1,73 bilhão a serem pagos para os beneficiários.
Como consultar se tem direito ao RPV?
O Conselho de Justiça Federal determinou que a responsabilidade do pagamento dos valores provenientes das ações deve ser feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região. Portanto, a data depende do cronograma adotado por cada TRF.
Então, a consulta dos valores deve ser feita no site de cada Tribunal, incluindo os dados dos beneficiários, do processo e do advogado responsável. Assim, mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
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Novo cartão benefício do INSS
Quem recebe aposentadoria, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada- BPC e Renda Mensal Vitalícia – RMV pode contratar o novo cartão benefício do INSS. Esse novo cartão tem margem de 5%. Ou seja, esses beneficiários podem usar essa porcentagem para o pagamento de parcelas.
Assim como os demais consignados, o novo cartão tem desconto das parcelas de forma direta da conta dos beneficiários. Além disso, a taxa de juros é menor, de 3,06% ao mês. Esse valor menor é, justamente, porque a inadimplência é mínima, já que o desconto é direto.
Uma parte do valor liberado como limite pode ser sacado em dinheiro (70%). O restante fica como limite de compras na modalidade de crédito.
Os valores liberados dependem do valor do benefício. Mas, por exemplo, quem ganha um salário mínimo (R$1212), tem margem de R$60,60, que libera cerca de R$1164 para saque em dinheiro e R$500 para usar como limite de compras no crédito.
Os pagamentos desse novo cartão benefício do INSS já começaram a ser liberados no dia 19 de setembro, após publicação da portaria com as regras e atualização na folha de pagamentos.
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