Se você tem mais de 60 anos e quer saber quais benefícios tem direito, confira como receber os valores e garantir uma renda extra.
Confira os detalhes na matéria completa.
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Idosos e a isenção do IPTU
Este benefício aplica-se a situações mais específicas e só está disponível em algumas cidades. Porém, para ficar isento do IPTU (imposto territorial urbano), pode-se levar em consideração a idade do imóvel e a idade do idoso.
Para requerer a isenção do IPTU, é necessário retirar o formulário de requerimento no posto municipal de atendimento, preenchido e anexado a cópia do demonstrativo de lucros e perdas do órgão pagador, com o valor total e tipo de benefício, sendo o mês de referência janeiro deste ano.
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Veja como garantir meia-entrada ou isenção em eventos, cinemas e afins
Muitos eventos culturais e/ou artísticos como cinemas, teatros, exposições, etc. permitem livre entrada ou cobram meia-entrada para idosos. Para garantir esse benefício, mostre seu ID para obter 50% ou 100% de desconto no preço total.
Vale a pena conferir junto à administração do evento ou do local para se informar sobre as políticas de desconto.
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Como funciona o Atendimento Preferencial para idosos
A Lei do Idoso, presente no Estatuto do Idoso, garante a preferência nos atendimentos em bancos, casas lotéricas, supermercados, postos de saúde e outros estabelecimentos para pessoas com 60 anos ou mais.
Os grupos prioritários também têm garantido, o direito de atendimento aos seus pares desde abril deste ano. A proposta foi à Câmara dos Deputados em 2016 e foi aprovada pelo Senado seis anos depois, fechando lacunas na legislação que acabaram gerando dúvidas e dificuldades.
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Preferência nos estacionamentos
Estes espaços são reservados a idosos (60 anos ou mais) para conduzir ou transportar as suas viaturas. Para utilizar uma vaga marcada com a legenda “Idosos” é necessário um cartão específico chamado “Cartão de Estacionamento para Idosos” emitido pelo órgão estadual de transportes (Detran).
Inclusive, a utilização destes locais por pessoas que não têm direito, resulta em multa e desconto de pontos na CNH.
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Isenção do Imposto de Renda
Além de desfrutar de reembolsos fiscais preferenciais, os idosos também desfrutam de maiores isenções fiscais do que outros contribuintes brasileiros. Mas apenas os rendimentos de pensões estão incluídos neste benefício.
Desde 2019, até 31 de dezembro, estão isentos dessa contribuição todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e renda mensal inferior a R$ 3.807,96. Assim, se os idosos receberem, por exemplo, uma renda que exceda a isenção geral, devem declará-la e tributá-la.
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