Milhares de segurados do INSS poderão receber valores atrasados da Justiça. Esses valores são de processos movidos contra o Instituto. Confira como funciona o pagamento.
O Conselho de Justiça Federal decidiu realizar o pagamento de valores atrasados aos segurados do INSS. Esses pagamentos serão através de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Entenda.
Como funciona o pagamento dos valores atrasados do INSS?
Os segurados do INSS vem recebendo os valores atrasados ao decorrer desse ano. Esses valores são de processos movidos contra o INSS, ou seja, são valores que os segurados têm direito e que não receberam quando era o momento certo, por algum motivo.
De acordo com o INSS, o valor total que os segurados tem direito chega a R$1,26 bilhão, que correspondem a 63.522 processos vencidos.
O pagamento desses valores atrasados do INSS será por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O que é RPV?
As Requisições de Pequeno Valor, ou RPV, são uma forma de pagar os valores oriundos de processos. Dessa forma, os pagamentos dos valores atrasados do INSS que são até 60 salários mínimos, ou R$ 72.720,00, considerando o salário atual, são por meio de RPV.
Para os processos que passam esse valor, os pagamentos são por meio de precatórios, que devem iniciar a partir deste mês.
Como consultar se tenho valores do INSS para receber na Justiça?
Conforme determinou o Conselho de Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ficarão responsáveis pelo pagamento dos valores atrasados para os segurados do INSS.
Sendo assim, os segurados do INSS precisão consultar os valores no site do órgão correspondente a sua região. Siga os passos:
- Acesse o site/plataforma do TRF que corresponde a sua região (link está em seguida na matéria);
- É preciso ter o número do processo, nome do advogado responsável e número do RPV.
- Há alguns dados adicionais que variam de um TRF para outro.
TRF de cada região- Link de consulta
Abaixo, você confere qual Tribunal Regional Federal corresponde ao local que você reside (ou ao local que você fez a abertura do processo). Dessa forma, possuindo os dados citados acima, pode acessar o link e consultar seu RPV, assim como o calendário de pagamentos, já que a responsabilidade foi destinada ao TRF.
1º Região: Tem sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá e Distrito Federal. CONSULTE CLICANDO AQUI
2º Região: Tem sede no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. CONSULTE CLICANDO AQUI
3º Região: Tem sede em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. CONSULTE CLICANDO AQUI
4º Região: Tem sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. CONSULTE CLICANDO AQUI
5º Região: Tem sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados de Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. CONSULTE CLICANDO AQUI
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