O empréstimo consignado do INSS teve aumento de margem aos aposentados e mais alguns grupos. Esse aumento foi por conta de uma Medida Provisória. Portanto, precisa de votação para que não acabe. A boa notícia é que o Senado Federal já aprovou e teve algumas novidades em relação ao crédito.
Desde o mês de março desse ano, os aposentados, pensionistas e quem ganha Benefício de Prestação Continuada pode retirar empréstimo consignado com 5% a mais de margem. Esse aumento foi por contra da MP 1.106/2022, que faz parte do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal.
Dessa forma, são 35% de margem para o empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado. Mas, a preocupação dos segurados em relação a isso, é que as MPs tem prazo de validade de 120 dias. Ou seja, se não passar por votação no Congresso Nacional e na Presidência da República durante esse período, perde-se a sua validade.
Por diversas sessões ocorridas na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória acabou sendo adiada. Mas, no dia 29 de junho, os parlamentares votaram, onde teve resultado positivo, com sua aprovação. Já no dia 07 de julho, ocorreu a votação no Senado Federal, onde também houve aprovação, sem nenhuma alteração.
Além de ocorrer a aprovação, também houve algumas mudanças positivas através de emendas que estavam inclusas na MP. Entre elas, o aumento de 45% nos consignados, o fim do limite de linhas de empréstimo e a margem de 5% ampliada para mais grupos. Veja:
Margem de 45% para aposentados e pensionistas do INSS e BPC/Loas
O relator da MP, Deputado Olavo Bilac Pinto propôs que os aposentados, pensionistas e BPC/Loas tenham mais 5% de seus salários para retirarem um cartão benefício.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Dessa forma, são 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e mais 5% para esse novo cartão benefício que ainda será regulamentado. Ainda não se tem muita informação de como ele vai funcionar, mas será para uso com produtos e serviços essenciais, como farmácia.
Fim do limite de linhas de empréstimo consignado
Atualmente, os segurados do INSS possuem um limite de 9 linhas de empréstimo consignado. Ou seja, mesmo que ainda tenham margem consignável livre, não podem ter mais de 9 contratos.
Mas, como já há uma margem consignável, o limite de linhas de empréstimo consignado acaba não sendo necessário, pois limita ainda mais a contratação desse crédito. Sendo assim, ocorreu uma reunião com o Presidente do INSS, Guilherme Serrano, em Brasília, onde estavam presentes alguns deputados e o YouTuber especialista em finanças e defensor dos aposentados João Adolfo de Souza.
Nessa reunião, foi solicitado que esse limite de linhas seja retirado, ficando apenas a margem consignável como limite de contratação. Então, a proposta virou uma emenda do Deputado Ricardo Silva à MP 1.106/2022. Durante a votação na Câmara dos Deputados e Senado Federal essa emenda foi acatada. Agora, basta apenas a sanção presidencial para que todas essas propostas comecem a valer. O prazo para a sanção é dia 15 de julho.
Margem de 5% a mais para outros grupos
Além de segurados do INSS, os grupos em seguida também terão a margem de 5% a mais para consignados:
I – militares das Forças Armadas;
II – militares dos Estados e do Distrito Federal;
III – militares da inatividade remunerada;
IV – servidores públicos de qualquer ente da Federação;
V – servidores públicos inativos;
VI – empregados públicos da administração direta, autárquica e
fundacional de qualquer ente da Federação; e
VII – pensionistas de servidores e de militares.
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!
