O Ministério Público Federal (MPF) aderiu como coautor em uma ação civil movida pelo Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) contra a Serasa Experian.
De acordo com a denúncia, a empresa comercializou informações de mais de 223 milhões de indivíduos, incluindo aqueles que já faleceram, resultando na busca por compensações para os afetados pela situação.
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Indenização de R$ 30 mil para quem teve os dados vazados
No decorrer do processo, o MPF e o Instituto Sigilo pleiteiam que a Serasa Experian seja condenada a pagar uma compensação de R$ 30 mil para os indivíduos cujas informações foram utilizadas de maneira indevida devido aos dados vazados pelo sistema da Serasa.
Ademais, as informações vazadas pela Serasa podem incluir dados de cartões de crédito e débito. Dessa forma, além da Serasa, o MPF sugeriu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada pelo vazamento, uma vez que, de acordo com o órgão, não houve um controle preventivo adequado por parte da ANPD, o que contribuiu para o vazamento.
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Quem teve dados vazados pelo Serasa ?
Como forma de fornecer informações às pessoas interessadas na ação movida contra o Serasa, o Instituto Sigilo lançou um portal online onde os indivíduos podem se cadastrar para receber atualizações sobre o processo.
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Através do portal, o Instituto vai fornecer novidades sobre o caso, além disso, vão captar assinaturas para uma petição que vai juntar com os autos do processo, clique aqui para acessar o portal.
Portanto, para saber se teve seues dados vazados é necessário acessar o formulário do Instituto. Assim, o formulário vai solicitar informações, como, o nome, e-mail, CPF e telefone, clique aqui para acessar o formulário.
Aproximadamente 100 mil pessoas já realizaram o cadastro e estão agora recebendo atualizações adicionais sobre o desenvolvimento do caso.
Pronunciamento do Serasa
A Serasa Experian afirmou ter fornecido relatórios indicando que não houve invasão de seus sistemas. Segundo a empresa, o pedido liminar solicitado pelo MPF foi negado. Além disso, a Serasa declarou que não há evidências de que o vazamento tenha ocorrido em sua base de dados.
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O processo ainda está em andamento na justiça. Desse modo, ainda não da para se saber se as pessoas que tiveram seus dados vazados vão realmente receber a indenização.
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