O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por adiar a análise de uma ação que potencialmente terá repercussões significativas na revisão da vida toda INSS de aposentados. Inicialmente marcada para o dia 7 de fevereiro, a sessão foi remarcada para uma data posterior.
Dessa forma, os segurados devem aguardar o desdobramento desse processo para obter mais informações sobre o julgamento da revisão dos benefícios previdenciários, conhecida como “revisão da vida toda INSS“.
INSS Recorre e Contestações da AGU
Os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) irão examinar possíveis modificações em uma resolução anterior da própria Corte, datada de 2022, que autorizava a revisão dos benefícios previdenciários considerando todo o histórico contributivo, conhecida como “revisão da vida toda INSS”. Embora a decisão tenha sido favorável em 2022, a implementação da revisão ainda está pendente devido a um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Afinal, a instituição busca eliminar a análise de benefícios previdenciários encerrados. Além disso, contesta sentenças judiciais contrárias à revisão e busca proibir o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) também está contestando a ação, buscando invalidar a decisão e remeter o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Entendimento do Caso e Risco Jurídico
O caso em análise trata de um recurso apresentado pelo INSS contra uma decisão do STJ que assegurou a um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a revisão do auxílio levando em consideração contribuições realizadas antes de 1994.
A advogada especializada em Direito Previdenciário, Andreia Rossi, ressaltou à imprensa o grande risco jurídico decorrente desse impasse. Assim, o debate sobre a revisão da vida toda, que aparentemente estava encerrado, foi reacendido, trazendo complexidades adicionais ao panorama jurídico. A nova data prevista para o julgamento da revisão da vida toda INSS, está marcada para o dia 28 de fevereiro.
O que é a revisão da vida toda INSS?
A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade de recálculo do valor do benefício de aposentadoria paga pelo INSS no Brasil. Essa revisão permite a inclusão de todas as contribuições previdenciárias realizadas durante o período laborativo do beneficiário, impactando sua renda mensal.
O desfecho dessa audiência será crucial para determinar a viabilidade da revisão dos benefícios previdenciários considerando todo o histórico contributivo. Afinal, isso tem um impacto direto na renda de numerosos aposentados em todo o território nacional.
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