Ótima notícia para os aposentados! STF anuncia duas vitórias para todos os beneficiários do INSS. Veja como ganhar mais dinheiro e ainda aumentar o salário do benefício:
Recentemente o STF aprovou a Revisão da Vida toda para todos os segurados do INSS. Dessa forma esse público terá a oportunidade de recalcular o seu benefício e ainda ter a chance de obter um salário de benefício maior. Além disso, outra grande vitória dos aposentados é referente a suspensão da margem do consignado que foi negada pelo Ministro do STF. Confira:
Revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria do INSS. Com essa revisão é possível que os beneficiários do INSS utilizem todas as contribuições junto à Previdência Social para realizar o cálculo da aposentadoria, e não apenas os pagamentos posteriores a julho de 1994.
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Lembrando que em julho de 1994, foi o ano em que mudou a moeda do Brasil oficializando o Real como moeda principal do país.
A Revisão da vida toda pode ser solicitado por todos os beneficiários que começaram a receber entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Lembrando que quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
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Entretanto, mesmo assim é necessário solicitar a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte de pagamento. Por exemplo, se o segurado começou a receber em 2012 o benefício, ele poderá solicitar o pedido até 2022.
É válido mencionar que a revisão não é vantajosa para todos, e sim, para aqueles que tinham os maiores salários antes de 1994.
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Para solicitar a revisão da vida toda você deve antes de mais nada procurar um advogado especialista em direito previdenciário e realizar o cálculo para ter certeza que será vantajosa para o benefício. Posteriormente deve entrar com uma ação individual na Justiça, tendo em vista que a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão por conta própria. Dessa forma, apenas a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.
Suspensão da margem do consignado
A solicitação para a suspensão da margem do consignado foi realizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), na qual foi negada pelo ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF).
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No início de 2022, o Congresso Nacional aprovou a ampliação da margem para contratação de empréstimo consignado. Liberando uma margem extra para consignado de 5%, destinado aos aposentados e pensionistas. Dessa forma, agora, os mesmos podem usufruir de 35% da sua renda para contratação de empréstimo.
Em primeiro lugar, essa determinação estava inclusa na Medida Provisória 1.106/2022, que posteriormente transformou-se na lei de número 14.431/2022.
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