O Supremo Tribunal Federal (STF) aprova aumento da aposentadoria com a revisão da vida toda . A revisão citada permite que os aposentados e demais beneficiários usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, assim como era a regra.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda pode ser solicita pelos aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Entretanto, quem se aposentou pode também ter direito à revisão.
Mesmo assim, é necessário solicitar a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. No caso de um aposentado que começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, poderia ter entrado na Justiça até dezembro de 2022.
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O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário diz que três grupos são os principais beneficiados:
- Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994
- Quem recebia uma alta remuneração antes de 1994
- Quem tinha salários mais baixos depois de 1994
De acordo com uma especialista em direito previdenciário, a revisão vale a pena principalmente para os aposentados que fizeram grandes contribuições ao INSS antes de julho de 1994 e contribuições menores no final da vida profissional.
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Como solicitar a revisão da vida toda?
O aposentado em primeiro lugar precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria e automaticamente. Somente a Justiça pode decidir quem tem direito ou não. O IBDP relata que a ação pode vir a garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
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