O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por postergar o prosseguimento da análise referente à Revisão da Vida Toda em aposentadorias conduzidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma nova data para a continuidade do julgamento da Revisão da Vida Toda foi estabelecida. Inicialmente, a sessão ordinária destinada à resolução do caso estava agendada para o dia 29 de fevereiro, porém, tal acontecimento não se concretizou devido à decisão de adiar a apreciação do assunto, dando prioridade à análise e averiguação das medidas relacionadas à política ambiental do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja temática consumiu todo o período previsto para a sessão.
Prossiga na leitura para descobrir a Nova Data para Julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF.
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O que é a revisão da vida toda?
No ano de 2022, o STF reconheceu a Revisão da Vida Toda, dando aos aposentados a possibilidade de recorrerem à Justiça para solicitar um reajuste em seus benefícios com base em suas contribuições feitas ao longo de suas vidas.
No entanto, embora tenha ocorrido a deliberação, o INSS apresentou uma contestação para limitar os efeitos da decisão favorável à revisão, o que ainda não resultou na efetivação da aplicação prática dela.
Como resultado, a instituição procura limitar a aplicação da revisão apenas aos benefícios previdenciários que já foram encerrados, assim como às decisões judiciais que rejeitam o direito à revisão, conforme a jurisprudência estabelecida naquele momento. Além disso, busca-se requerer a proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
STF remarca julgamento da revisão da vida toda do INSS para 20 de março
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu uma nova data para o julgamento da Revisão da Vida Toda pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), agendado agora para o dia 20 de março. Há mais de uma década, a expectativa pela Revisão da Vida Toda é vivenciada por aposentados e pensionistas do INSS. No âmbito do STF, o processo já se estende por quatro anos.
Em dezembro de 2022, o Supremo declarou constitucional a possibilidade de os segurados utilizarem todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício, não se limitando apenas às realizadas após julho de 1994. Entretanto, ainda resta estabelecer um marco temporal para o recálculo.
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Recurso do INSS
A atenção dos ministros do STF está voltada para o recurso interposto pelo INSS contra essa decisão, conhecido como embargo de declaração. O caso estava em análise no plenário virtual, porém, em novembro do ano passado, o ministro relator, Alexandre de Moraes, solicitou destaque, transferindo o processo para o plenário físico.
Com essa mudança, o processo recomeça, exigindo que todos os ministros se posicionem, mesmo aqueles que já emitiram votos, os quais podem ser modificados. Uma exceção ocorre com o voto de Rosa Weber, que se aposentou e foi substituída por Flávio Dino, que não pode participar da votação.
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INSS alega gastos desnecessários
O INSS argumenta que, se a revisão for aprovada pelo STF, o instituto será obrigado a reavaliar 88 milhões de benefícios, representando todas as aposentadorias concedidas entre 1999 e 2019. Além disso, afirmam que o custo para efetuar essas correções está estimado em mais de R$ 300 bilhões.
Entretanto, estudos anexados ao processo no Supremo questionaram esses números. Um desses estudos aponta que, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente há 61.411 processos em tramitação no Judiciário, abordando a revisão da vida toda.
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