A Revisão da Vida Toda recebeu uma ótima notícia nesta quinta-feira (13), isso através de publicação do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão final do STF permite que ações paradas na justiça possam enfim ser retomadas.
A revisão da vida toda foi aprovada em dezembro, por 6 votos a 5, e permite que diversos beneficiários da autarquia recebam valores maiores.
- O que é a Revisão da Vida Toda?
- STF toma decisão final;
- Quem PODE solicitar a revisão?
- Quem DEVE solicitar a revisão?
- Como solicitar a revisão da vida toda.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda trata-se de um procedimento judicial que permite ao segurado do INSS solicitar a inclusão de todo o período contributivo, desde a data de início das atividades laborais, mesmo que anteriores a julho de 1994, no cálculo da aposentadoria.
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STF toma decisão final
No dia 13 de Abril, por decisão do STF, processos de revisão que estavam parados voltam a avançar, com a decisão de que o INSS realize os pagamentos e conceda as revisões.
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Quem PODE solicitar a revisão?
Para sequer ter o direito de solicitar a revisão da vida toda o beneficiário deve:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (início do Plano Real);
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2013);
- Ter benefício concedido antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
- Ter começado a receber o seguro do INSS a partir dezembro de 2013;
- O dependente que recebe pensão por morte, deve ter tido a aposentadoria que gerou o benefício concedida nos últimos 10 anos.
Quem DEVE solicitar a revisão da vida toda?
Cada caso deve ser avaliado individualmente, evitando assim que sua solicitação gere prejuízos ao valor que recebe.
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Por regra geral, a revisão pode ser benéfica a quem recebia salários mais altos antes de 1994 ou passou a receber menos e contribuiu pouco após este mesmo ano.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a RVT, o segurado precisa entrar com uma ação judicial. O processo pode ser iniciado diretamente ou por meio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. É necessário apresentar documentos que comprovem todas as contribuições realizadas ao longo da vida profissional, como carteira de trabalho, contratos de trabalho, carnês de contribuição, entre outros.
- Site do INSS: https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria/revisao-da-vida-toda/
- Portal do STJ: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/STJ-vai-julgar-a-possibilidade-de-revisao-da-vida-toda-na-previdencia.aspx
- Jusbrasil: https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=revisao+da+vida+toda
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