Nesta terça-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para desqualificar o ministro Alexandre de Moraes das investigações sobre o alegado complô contra o Estado. Descubra os pormenores da operação de averiguação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que aconteceu
Primeiramente, como vimos acima, Barroso rejeitou as alegações da defesa de Bolsonaro, considerando-as “genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”.
O presidente do STF ressalta que a argumentação de impedimento “deve demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido”.
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Além disso, Barroso deixou claro que o pedido não continha informações o suficiente que comprovassem as alegações. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
Assim, defesa de Bolsonaro argumentou, em 14 de fevereiro, que Moraes seria uma das vítimas do suposto plano, e, portanto, não poderia atuar como relator do caso: “Uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.
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Os advogados também requereram a invalidação de todas as decisões tomadas por Moraes.
Ademais, o líder do STF indeferiu mais 192 pleitos de suspeição ou incompatibilidade em relação a Moraes, protocolados por acusados no inquérito que apura os acontecimentos anticonstitucionais de 8 de janeiro.
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Operação da PF
No dia 8 do corrente mês, a Polícia Federal deu início à Operação Tempus Veritatis, cuja tradução do latim para “hora da verdade”. Esta ação investiga uma possível organização criminosa que teria planejado um golpe com o intuito de manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
Atualmente, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Estas medidas englobam a proibição de contato com os demais envolvidos na investigação, a restrição de saída do país (com entrega dos passaportes em até 24 horas) e a suspensão do exercício de funções públicas.
Agentes da Polícia Federal estão efetuando as diligências determinadas pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes estados, abrangendo Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
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Como resultado, agentes se dirigiram à residência de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ) com o objetivo de recolher seu passaporte. Porém, como o documento não foi localizado no local, foi determinado um prazo de 24 horas para sua entrega. O passaporte foi confiscado no início da tarde seguinte, em Brasília.
Esta operação foi fundamentada na delação do tenente-coronel Mauro Cid e em outras provas reunidas pela Polícia Federal ao longo da investigação.
No dia seguinte à operação, o ministro Alexandre de Moraes tornou público um vídeo apreendido. Na gravação, Bolsonaro afirma, sem apresentar provas, que existiria um acordo secreto no Tribunal Superior Eleitoral que “estaria indo contra a Constituição”. “Eu irei agir utilizando o meu Exército, meus 23 ministros”, declara.
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