O Microempreendedor Individual- MEI terá reajustes a partir do mês de fevereiro. Esse reajuste é devido à adequação do piso nacional brasileiro. Confira como ficará a contribuição do MEI nesses próximos meses.
O MEI faz a contribuição à Previdência Social e, dessa forma, tem acesso aos benefícios ofertados, como aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, dentre outros. Atualmente, os profissionais nessa modalidade são cerca de 14 milhões no Brasil. A contribuição realizada por esse público é de 5% do salário mínimo. Veja mais informações:
Mudanças no MEI em fevereiro
De acordo com o Orçamento Geral da União (OGU), o MEI terá mudanças na taxa cobrada a partir do mês de fevereiro. Então, os boletos que vencem no dia 20 de janeiro permanecem o valor de R$ 60,60, equivalente a 5% do salário mínimo anterior de R$ 1212.
A partir do mês de fevereiro, o valor da taxa com a qual os MEI contribuem é de cerca de R$ 65, pois houve o reajuste do salário mínimo, válido a partir de janeiro. Mas, para a categoria de caminhoneiros, a contribuição sempre foi maior, de 12% em cima do salário mínimo.
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Ou seja, agora os caminhoneiros pagam o valor de R$ 145,44 e, com o reajuste salarial, passarão a contribuir com R$ 156,24.
Mas, é importante lembrar que esse salário citado é o que Bolsonaro propôs e aprovou com Medida Provisória. O novo presidente Lula também propôs um aumento salarial de R$ 1320. Entretanto, para que esse fosse aplicado, era preciso que Lula assinasse uma MP. Mas, não houve essa possibilidade, pois o orçamento disponível não contempla o pagamento durante todo o ano.
Além do valor de contribuição, existem outras mudanças que acontecem para quem é MEI no ano de 2023. Confira agora algumas mudanças:
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Limite de faturamento
A alteração do limite de faturamento é um projeto que está em tramitação. Atualmente, o limite de faturamento é de R$ 81 mil anual. Caso o valor é ultrapassado em altas quantias, o trabalhador perde a qualidade de MEI.
O Projeto de Lei Complementar 108/2021 tende em alterar o limite desse devido faturamento no ano de 2023. De acordo com o texto, o objetivo é alterar o limite anual de R$81 mil para R$144 mil. O foco, entretanto, é possibilitar melhores formas de trabalho para a classe.
Alteração no CNPJ
Atualmente, o CNPJ engloba as informações do CPF do titular também. Entretanto, agora, o intuito é ocultar esses dados do CNPJ, mantendo apenas as informações acerca da pessoa jurídica. Esse novo formato deve valer em 2023.
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