A tabela de seguro-desemprego 2024, que entrou em vigor este mês, passou por uma revisão pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esta revisão, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano, resultou em mudanças nas faixas de valores do piso e teto do seguro.
A atualização anual da tabela de seguro-desemprego é obrigatória. O valor mínimo deve acompanhar o salário mínimo do país. Isso acontece porque nenhum pagamento feito pelo governo federal pode ser inferior a este valor. No entanto, o valor máximo a ser recebido pelo seguro-desemprego, surpreendeu negativamente a população. Saiba mais!
Confira como fica o seguro-desemprego para 2024
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Os próximos pagamentos de seguro-desemprego, aprovados a partir deste mês, já contarão com os valores previstos na nova tabela. Existem limites mínimo e máximo que devem ser respeitados. Entretanto, esses limites consideram o salário recebido pelo cidadão antes de ser demitido sem justa causa.
O piso equivale ao salário mínimo de 2024. Portanto, levou em consideração o INPC de 2023 e o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 para o reajuste. As demais faixas receberam um ajuste somente com base no INPC de 3,71% e, por isso, decepcionaram parte da população.
Ficando, dessa forma, o valor mínimo para este ano, definido em R$ 1.412.
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Conheça os requisitos para receber o seguro-desemprego 2024
O trabalhador deve cumprir determinados requisitos para ter direito ao seguro-desemprego 2024, como:
- Ter trabalhado com carteira assinada no regime CLT;
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Ter atuado pelo período mínimo exigido de acordo com o número de solicitações do benefício.
Podem receber o seguro-desemprego também empregados domésticos, pescadores artesanais no período de defeso e trabalhadores resgatados de situação de escravidão.
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Dentre as condições para receber o seguro, está a limitação de receber no máximo cinco parcelas consecutivas do benefício.
Considerando as dificuldades econômicas enfrentadas pelos brasileiros, é essencial ficar atento às alterações nas regras do seguro-desemprego e, sempre que possível, buscar orientação de profissionais da área para garantir os direitos trabalhistas.
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