Suspensão do pagamento e fim da margem ampliada dos consignados
Uma notícia boa e uma ruim sobre os empréstimos consignados: existe a chance dos pagamentos serem suspensos e da margem ampliada acabar!
Publicada na data de 17 de março a Medida Provisória 1.106/2022 ampliou a margem do crédito consignado novamente! Então segundo o Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada, que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, poderão autorizar o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito, concedidos por instituições financeiras”.
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Isso ajudou vários aposentados e pensionistas a tirarem o nome negativado por terem pego empréstimo consignado no teto máximo. Porém podem voltar caso a Medida Provisória não seja votada e aprovada em Congresso. Entenda.
Como funciona a validade da margem ampliada aos consignados?
O aumento de margem serve para disponibilizar 40% do valor da renda mensal na modalidade de empréstimo consignado. Assim, isso quer dizer que há 40% de margem para contratação de crédito, sendo 35% em empréstimo pessoal e mais 5% para cartão de crédito consignado.
Surpresa aposentados não vão precisar pagar seus empréstimos por 120 dias se emenda for aprovado
Então, para aqueles que recebem até um salário mínimo é permitido ter de consignado R$484,80! Antes o valor da margem consignável era R$363,30. Assim, você pode pagar contas atrasadas e contratar novos empréstimos consignados.
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Porém, toda Medida Provisória tem data de validade! É necessário obter aprovação definitiva até o dia 17/07 para que ela não perca a validade ou que ela seja convertida em Lei. Caso a Medida se torne Lei, não precisaria de extender mais pois seria uma medida permanente.
E quanto a suspensão dos empréstimos consignados?
Há um texto em análise para entrar como emenda na Medida Provisória 1106. Assim, esta é uma das medidas que vários parlamentares estão trabalhando para aprovação cujo objetivo é melhorar ainda mais a MP para ajudar os pensionistas e aposentados do INSS.
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Com a suspensão do pagamento do empréstimo consignado por 4 meses, os aposentados e pensionistas terão mais tempo para realizar o pagamento da dívida, o que permitiria maior planejamento e organização das finanças pessoais.
A votação acontecerá em até 3 meses, visto que a MP deve ser votada antes que encerre sua validade, no prazo máximo de 120 dias. Assim, aposentados e pensionistas devem ficar atentos e contribuir com pressão para aprovação do benefício!
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