Em março de 2022 tivemos a aprovação da medida que aumenta margem dos consignados! E esses consignados podem ter pagamentos suspensos esse ano!
De acordo com a Publicação da IN 131/2022, no dia 28 de março no Diário Oficial da União, as margens foram liberadas 10% maiores do que ano passado!
Dessa forma o DataPrev liberou a nova margem para os empréstimos consignados, que subiram bastante desde a última atualização.
O número de empréstimos consignados entre aposentados e pensionistas atingiu 40,5 milhões em 2021, enquanto em 2019 haviam 32,5 milhões, quase 10 milhões de diferença.
Podemos deduzir que os problemas causados pela pandemia, somados ao aumento de margem do consignado e a taxa de juros mais baixa, temos um conjunto de fatores que favorece o aumento do número de consignados.
Leia em seguida: Empréstimos consignados: Governo libera valores aos segurados do INSS
120 dias de suspensão dos empréstimos consignados
Como dissemosentão há uma emenda em análise que promete suspender a cobrança das parcelas do empréstimo consignado por 120 dias!
Assim, há vários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ansiosos com essa aprovação!
O deputado Ricardo Silva é também o novo relator do projeto do 14° salário, que incluiu alterações na Medida Provisória 1106/2022 aprovada pelo Governo Federal em 17 de março de 2022!
Logo a Medida Provisória trata sobre descontos em folha de pagamento da margem para empréstimos, já que os empréstimos consignados são cobrados diretamente na folha de pagamentos.
Dessa forma o objetivo da medida é suspender é o pagamento dos empréstimos consignados por 4 meses, sem cobrar juros ou valores extras por este período.
Emenda 1106/2022 e a suspensão dos consignados
O Deputado Ricardo Silva incluiu na Medida Provisória 1.106/2022 uma emenda cujo objetivo é ajudar as pessoas que tem acesso aos empréstimos consignados, porém estão passando por dificuldades e precisam de um pouco mais de tempo para organizar os pagamentos.
Sendo assim a emenda do Deputado Ricardo Silva busca a suspensão dos pagamentos empréstimos consignados, sendo assim quem possui empréstimos consignados já contratados poderá ficar até 120 dias (4 meses) sem pagar as parcelas.
O empréstimo consignado ainda precisa ser pago
Os pagamentos ainda deverão ser feitos, porém após o prazo dos 120 dias e sem aumento de juros ou no valor das parcelas.
Outra boa notícia é que a emenda inclui os militares e os servidores públicos, que normalmente não são parte desse tipo de medida.
Sendo assim as parcelas não pagas durante esse período serão pagas ao final do contrato do empréstimo, porém terão seus valores mantidos.
Então, vale lembrar que deverão pagar essas parcelas, o que acontecerá é apenas suspensão por 4 meses! Além disso, não haverá cobrança de juros ou encargos extras, além dos que estão no contrato.
É importante esclarecer que a suspensão dos empréstimos consignados ainda não está valendo.
A emenda precisa passar por votação no Congresso Nacional, pois está junto à Medida Provisória de aumento de margem.
Uma Medida Provisória tem o prazo de validade limite de 120 dias no total.
Então caso não passe por votação nos 60 primeiros dias, pode ter prorrogação por mais 60 dias.
Conclusão
Falando da MP 1.106/2022, os primeiros 60 dias de prazo se encerraram em 13 de maio, fazendo com que a medida fosse prorrogada até 15 de julho.
Sendo assim este será o prazo final para que o Congresso Nacional dê seu parecer ao projeto.
A Medida está em caráter de urgência no Congresso e a expectativa é que aconteça a votação no menor tempo possível!
Você pretende usar os consignados caso a medida seja aprovada?
Leia em seguida: Como contratar o Empréstimo Consignado?
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