Já ouviu falar da suspensão dos pagamentos dos consignados? Por conta da aprovação da Medida Provisória 1106/2022 no dia 17 de março e a Instrução Normativa 131 em 28 de março, a nova margem já está disponível a todos aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC/LOAS! Então este ano a adição do grupo dos beneficiários do BPC/LOAS na liberação da modalidade aproveitando o aumento de margem! Assim, esses grupos citados tem disponível o empréstimo na modalidade de crédito consignado.
Isso quer dizer que possuem desconto automático das parcelas na folha de pagamento ou no benefício. O aumento de margem serve para disponibilizar 40% do valor da renda mensal na modalidade de empréstimo consignado. Assim, isso quer dizer que há 40% de margem para contratação de crédito, sendo 35% em empréstimo pessoal e mais 5% para cartão de crédito consignado.
Então, para aqueles que recebem até um salário mínimo é permitido ter de consignado R$484,80! Antes o valor da margem consignável era R$363,30. Assim, você pode pagar contas atrasadas e contratar novos empréstimos consignados.
Como seria a suspensão dos pagamentos?
Com a inclusão de uma nova emenda na MP 1.106, pelo Deputado Federal Ricardo Silva, pretendem suspender por 120 dias as parcelas dos consignados. Conforme ementa “Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.” Assim, desse modo, durante quatro meses, então os aposentados, não vão ter descontado no salário que recebe, o empréstimo. O Projeto de Lei em questão é o 1328/20.
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No momento, houve a apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que “Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a o Projeto de Lei nº 1328/2020, em tramitação na presente Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo convidados representantes da ANADIPS – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social”. Então, resta aguardar o desenrolar da votação para saber se será aprovado essa suspensão!
Suspensão quer dizer que não pagará mais empréstimo consignado?
Os pagamentos ainda deverão ser feitos, porém após o prazo dos 120 dias e sem aumento de juros ou no valor das parcelas. Outra boa notícia é que a emenda inclui os militares e os servidores públicos, que normalmente não são parte desse tipo de medida. Sendo assim as parcelas não pagas durante esse período serão pagas ao final do contrato do empréstimo, porém terão seus valores mantidos.
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Então, vale lembrar que deverão pagar essas parcelas, o que acontecerá é apenas suspensão por 4 meses! Além disso, não haverá cobrança de juros ou encargos extras, além dos que estão no contrato. É importante deixar claro que a suspensão dos empréstimos consignados ainda não está valendo. A emenda precisa passar por votação no Congresso Nacional, pois está junto à Medida Provisória de aumento de margem. Uma Medida Provisória tem o prazo de validade de 120 dias no total, ou seja, caso não passe por votação nos 60 primeiros dias, pode ter prorrogação por mais 60 dias.
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