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O Tribunal Regional Federal da 4º Região, que fica no Rio Grande do Sul, recebeu o caso de uma mulher que recebeu o valor de R$50 mil indevidamente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor, na verdade, era destinado ao irmão falecido da mulher e se referia a aposentadoria por invalidez do trabalhador rural. Portanto, foi um erro administrativo. Mesmo depois da morte, o valor continuou sendo depositado. Entretanto, mesmo sendo um erro administrativo, o TRF-4 entendeu, por unanimidade, que o valor não precisaria ser devolvido. Essa decisão se deu, pois a mulher avisou à Previdência que o irmão havia falecido e, mesmo assim, continuaram depositando. Dessa forma, entendeu-se que o erro foi do INSS por não revisar o benefício e não da mulher que recebeu os valores. Além disso, o INSS não juntou nenhuma prova de que avisou a beneficiária sobre o erro no pagamento. Dessa forma, ainda ocorreu uma revisão tardia nos benefícios, ou seja, o INSS não utilizou do seu sistema de fiscalização. INSS repassa valor errado para beneficiário. (Fonte: Edição / João Financeira). Leia mais: Auxílio Brasil: confira calendário e quem recebe o benefício em SETEMBRO Quem tem direito a aposentadoria por invalidez do INSS A aposentadoria por invalidez, também chamada de Aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício pago pelo INSS aos segurados e servidores públicos que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Ou seja, o trabalhador precisa estar impedido de ser reabilitado em qualquer outro cargo ou trabalho. Leia mais: Dinheiro Chegando: Empréstimo do Auxílio Brasil tem novidade Essa incapacidade precisa de comprovação através de perícia médica do INSS. Outra exigência para ter direito a aposentadoria por invalidez é a carência de 12 meses, ou seja, precisa estar contribuindo há 12 meses, no mínimo. Existem 3 hipóteses em que você não precisará comprovar a carência mínima de 12 meses, são elas: em acidentes de qualquer natureza;em acidentes ou doenças do trabalho;quando você for acometido por alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante. Que doenças dão direito à aposentadoria por invalidez sem exigir carência? Tuberculose ativa;Nefropatías graves;Hanseníase;Alienação mental;Esclerose múltipla;Hepatopatia grave;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Doença de Parkinson;Espondiloartrose anquilosante;Estado avançado da doença de Paget;Síndrome da deficiência imunológica adquirida- AIDS;Contaminação por radiação. Leia mais: Agora sim: Veja quando vai ser liberado o empréstimo do Auxílio Brasil É possível transformar a aposentadoria por invalidez em pensão por morte do INSS? Sim. Em caso de óbito do segurado do INSS durante o processo. Dessa forma, se o beneficiário falece antes da liberação da aposentadoria, o valor pode ficar para os herdeiros. A decisão ocorreu, por unanimidade, pela 2º Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região. Leia mais: Valores serão liberados: Saiba como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil O que fazer se o INSS repassar valor errado? Nesse caso, deve-se avisar o Órgão imediatamente. Dessa forma, mesmo que o Instituto continue depositando de forma indevida, é possível comprovar que o INSS estava ciente em caso de acionamento da Justiça. Além disso, pode ficar decidido que nada precisará ser devolvido ao Órgão. Dica bônus: Portanto, receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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INSS cobra R$50 mil pago por engano a beneficiário; entenda