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Isenção de imposto para empréstimo consignado- Veja quem tem direito Uma proposta de autoria do Deputado Cleber Verde (Republicanos), pretende isentar o Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) de um grupo de pessoas. Confira como vai funcionar o projeto. Leia mais: Prejuízo aos aposentados- Julgamento Revisão Vida Toda presencial O Projeto de Lei 495/2022, de autoria do Deputado Cleber Verde pretende isentar aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do pagamento do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). Atualmente, o IOF tem uma alíquota de 0,38%, podendo chegar a 3% dependendo da operação. Esse Projeto de Lei altera o Decreto-Lei 1738 que trata da tributação em operações de crédito, câmbio, seguros e títulos e valores mobiliários. No momento, segue em caráter conclusivo, ou seja, está em análise nas Comissões da Câmara dos Deputados. Portanto, deve passar pela votação das seguintes comissões: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Finanças e Tributação;Constituição, Justiça e Cidadania. CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp Sem dúvidas, esse projeto de isenção de IOF para empréstimo consignado ajudará muito os segurados INSS que possuem mais de 75 anos. Ele é muito importante, pois garante que essas pessoas que precisam contratar serviços de crédito tenham a garantia de pagar mais barato. Além disso, os beneficiários INSS também terão a margem maior para contratar empréstimo consignado. O Governo Federal fez o anúncio da Medida Provisória em evento, desse modo, liberando 5% a mais de margem. Veja: Aumento de margem Aposentados e pensionistas do INSS possuem 5% a mais de margem para contratar consignados. Ou seja, a margem total é de 40%. Dessa forma, os segurados possuem 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado. Leia mais: Saiba agora as novas datas e valores do 14º Salário O aumento de margem já começou a valer e, inclusive, já está sendo pago. A Instrução Normativa saiu no Diário Oficial da União no dia 28 de março, então a Dataprev atualizou as folhas de pagamento para que liberasse os 5% a mais para os segurados INSS. Mas, como o aumento de margem é uma Medida Provisória, há uma validade. Para que tenha força de lei, é preciso que o Congresso vote. O prazo de validade de uma Medida Provisória é 60 dias, podendo prorrogar por mais 60 dias, ou seja, um total de 120 dias que a MP é válida. Sendo assim, o aumento de margem tem até o dia 17/07/2022 para passar pela votação. Assim, terá validade para sempre. Leia mais: FIM do AUMENTO de MARGEM para APOSENTADOS – Saiba mais Se você gostou das informações sobre o fim do imposto para empréstimo consignado, compartilhe com mais pessoas para todos ficarem bem informados e não perderem seus benefícios. Visite nossas páginas do blog nas redes sociais e nós siga para não perder as últimas informações do INSS: CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG! CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG! Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva e assista os melhores vídeos de como conseguir ganhar mais dinheiro e receber benefícios exclusivos.