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Por ordem do Tribunal Federal (STF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve seguir uma tabela de prazos para a análise dos benefícios. Caso contrário, o segurado tem o direito de entrar com uma ação judicial para agilizar a resposta à sua reclamação, bem como ser indenizado pela espera. Como funciona os direitos do contribuinte do INSS? Sendo contribuinte do INSS, o segurado tem direito a uma série de benefícios previdenciários. A ideia é que essa pessoa esteja financeiramente segura caso tenha que deixar o emprego por qualquer motivo ou por estar no serviço há muitos anos, e também deixando o salário para seus entes queridos em caso de morte. Leia em seguida: DINHEIRO NA CONTA! Caixa Econômica finaliza depósito dos lucros do FGTS na conta dos beneficiários; saiba como sacar valores Nesta ação os cidadãos devem estar em um status de seguro conhecido como INSS. Isso significa que você contribui para a previdência social ou já pagou a contribuição exigida para o benefício desejado. Em suma, para receber um salário o cidadão deve cumprir certos pré-requisitos e obrigações. Mas não só esta parte tem uma responsabilidade mas também a segurança social deve cumprir a legislação sobre a proteção do trabalhador. Devido aos contínuos atrasos no pagamento dos benefícios o STF acionou o INSS para começar a cumprir o cronograma de prazos. É então uma maneira de organizar liberações sem aglomerar filas, bem como de contornar litígios contra laboratórios. CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp INSS: Quando entrar com ação na Justiça contra a Previdência? (Fonte: Edição/João Financeira). Quando entrar com ação na Justiça contra o INSS? Em suma, caso o INSS não cumpra o novo prazo legal, a Central Unificada que trata da observância dos prazos extraordinários é responsável pela análise do auxílio, que deve avaliar seu pedido no prazo de 10 dias. Esse Núcleo será composto por representantes (titulares e suplentes) do INSS, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Federal, da secretaria de Previdência Social e da Procuradoria Geral da Confederação. Leia em seguida: Conheça os 3 cartões liberados agora para todos os aposentados Se o seu caso não for julgado dentro desses 10 dias, você tem a opção de apresentar uma petição Mandamus após o término de todos os prazos. O presente Mandado de Segurança é um tipo de ação judicial em que você explica ao juiz que o INSS violou o prazo legal na análise do seu benefício, afetando seu direito à resposta do instituto. Se a infração for apurada pelo INSS, o juíz imediatamente ordenará a análise e julgamento de seu procedimento administrativo e lhe será outorgado ou negado o benefício previdenciário. Leia em seguida: Tenho direito aos lucros do FGTS 2022? Entenda como consultar e sacar os valores disponíveis Leia também: Você tem mais de 60 anos? Receba 5 benefícios garantidos em lei INSS: SAIU NOVA DATA + NOVO VALOR para todos os APOSENTADOS 14º Salário está sendo depositado para aposentados pelos bancos; Confira esse empréstimo agora Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita! Então nos siga em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra! Tenha então todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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INSS: Quando entrar com ação na Justiça contra a Previdência?

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