Seu benefício do INSS está atrasado e você não sabe a quem recorrer? Veja aqui ou consulte aqui quais são os prazos de cada procedimento para em seguida fazer um estudo mais detalhado de qual ação tomar!
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Quanto é o tempo de espera dos benefícios?
De acordo com a Lei de Procedimentos Administrativos Públicos (lei nº 9.784/1999), o INSS tem 30 dias a partir da apresentação do pedido de benefícios para aceitar ou rejeitar o seu pedido.
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Este prazo também se aplica aos pedidos de revisão. Além disso, pode ser prorrogado por mais 30 dias se o instituto justificar especificamente dentro do prazo legal que seu benefício não pode ser analisado.
Ou seja, o tempo máximo para análise do benefício é de 60 dias. Já sei que você vai perguntar: o prazo máximo não era 45 dias (ou 90 dias, se prorrogado)?
Pois bem, de fato, de acordo com a regulamentação previdenciária (Decreto 3.048/1999), 45 dias se refere ao prazo previsto para o pagamento dos benefícios. Ou seja, após aceitar sua requisição, o INSS tem no máximo 45 dias para iniciar o pagamento. Este prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias se o instituto apresentar uma boa razão.
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Dê uma olhada na tabela para você entender melhor como ficam os novos prazos para a análise do seu pedido dentro do INSS:
Benefício Previdenciário Novo Prazo
- Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) 90 dias
- Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) 45 dias
- Auxílio Acidente 60 dias
- Pensão por Morte 60 dias
- Auxílio Reclusão 60 dias
- Salário Maternidade 30 dias
- Benefício Assistencial (BPC/LOAS) 90 dias
Tempo de espera dos benefícios
Até junho de 2022, havia pelo menos 1,9 milhões de pedidos na lista de espera da Previdência Social, 10 % a mais do que os pedidos pendentes em janeiro deste ano.
Antes dessa tabela imposta pelo STF, o INSS tinha no máximo 45 dias para responder a um pedido de benefício. No entanto, o prazo foi prorrogado, a média agora é de 90 dias. A exceção é a exigência de pagamento de salários, que envolve a demissão de um cidadão por motivo de doença.
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Acompanhe o andamento do seu pedido.
O próprio INSS garante que determinados pedidos de benefícios não serão retirados por falta de documentação do trabalhador. Isso significa que as ferramentas que faltam para a aprovação salarial podem estar nas mãos do candidato.
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Consequentemente, o Instituto de Serviço de Segurança Social deve ser consultado sobre o andamento da petição. E rever a necessidade de reenviar os documentos o mais rápido possível para que a análise aconteça mais rápidamente. A validação é feita da seguinte forma:
- Acesse o Meu INSS e faça login com Gov.br;
- Selecione “Verificar meu pedido”;
- Verifique o status do seu pedido e siga os próximos passos através do painel.
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