Tag: Quem são os grupos que tem direito aos precatórios do INSS?

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento dos precatórios. O total liberado foi de R$ 25 bilhões de reais. São mais de 196 mil pessoas que devem se beneficiar dos pagamento dos precatórios ainda este ano. O que são os precatórios? Os precatórios representam valores devidos pelos municípios, estados, União, autarquias e fundações. Portanto, os valores devidos são referentes assim a uma condenação judicial dos órgãos mencionados. Sendo que o valor da condenação deverá ser acima de 60 salários mínimos. Leia Mais: Governo retoma o pagamento do Auxílio Caminhoneiro; veja quando recebe O precatório será expedido pelo presidente do tribunal de justiça, no qual o processo que cominou em condenação do governo, após o pagamento ser solicitado pelo Juiz que deu sentença. Os precatórios podem ter natureza alimentar ou natureza comum. Sendo os precatórios de natureza alimentar referente a decisões sobre salários, aposentadoria, benefícios previdenciários, entre outros. Já os de natureza comum se tratam então de decisões sobre tributos, desapropriação, indenização por dano moral. Aos precatórios alimentares será dado preferência em detrimento dos precatórios comuns. Valores dos precatórios do INSS O governo liberou então um valor total de R$ 25 bilhões de reais para promover o pagamento dos precatórios. Sendo que R$ 20 bilhões serão direcionados ao pagamento dos precatórios alimentares. Leia Mais: Tem dinheiro chegando para os aposentados: Confira as datas de pagamento Portanto, os precatórios que se referem as decisões revisionais sobre aposentadoria e pensão do INSS possuem preferência de pagamento. Isto porque, se tratam de precatórios alimentares. Quem receberá o valor liberado pela Justiça? Justiça libera pagamento dos precatórios para aposentados do INSS (Fonte: Edição / João Financeira) Como explicado anteriormente para receber precatório a pessoa deve ter vencido o governo e seus órgãos em uma ação judicial. Desse modo, deve ter havido uma sentença condenatória aos estados ou municípios ou União ou autarquias ou fundações. Sendo que o INSS é uma autarquia federal. Portanto, os aposentados e pensionistas que entraram com ação revisional de seus benefícios e ganharam a ação serão contemplados pelos precatórios. O precatório é como a justiça federal cobra do governo o valor da sentença condenatória. Sendo assim, a sentença que condenou o INSS deve ter sido proferida entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021, para que os aposentados e pensionistas do INSS sejam contemplados com os precatórios em 2022. Quando será feito o pagamento dos precatórios? O valor dos precatórios começou a ser depositado pela Justiça Federal em 31 de agosto. Mas os pagamentos devem ser feitos apenas no mês de setembro. Leia Mais: Acaba de sair quem recebe o Auxílio Brasil pode fazer empréstimo Importante saber que cada Tribunal Regional Federal terá o próprio calendário de pagamento. Aproximadamente R$ 11,2 bilhões de reais serão liberados para pagamento de precatórios dos beneficiários do INSS. Veja o valor que será pago por cada Tribunal Regional Federal: 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)Total geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários)2ª Região (RJ e ES)Total geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários)3ª Região (SP e MS)Total geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários)4ª Região (RS, PR e SC)Total geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários)5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Total geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários) Fonte: CJF Como saber quando recebo os valores dos precatório? O TRF deverá abrir conta judicial em nome do beneficiário do precatório. A conta judicial deve ser aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O valor do precatório será depositado na conta judicial aberta em nome do beneficiário do INSS que venceu a ação contra a autarquia. Após o deposito dos valores para que os aposentados e pensionistas do INSS na conta judicial. O site do Tribunal Regional Federal da sua região disponibiliza consulta processual. Portanto, basta acessar o site do TRF responsável por seu processo. Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o 13º SALÁRIO PARA BPC. Clique no link e saiba mais: Deputado luta por décimo terceiro salário para BPC; entenda Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

Tag: Quem são os grupos que tem direito aos precatórios do INSS?

GRANDE FORTUNA LIBERADA! Justiça liberado pagamento para aposentados; veja se seu nome esta na lista

Vitória dos aposentados: Justiça libera pagamentos: Veja a lista

Dinheiro surpresa na conta dos segurados do INSS! Entenda