Uma medida sancionada pelo Governo Federal busca contribuir para a redução de fila do INSS e engloba diversas ações. Dentre elas, está a teleperícia do INSS, válida para alguns benefícios previdenciários. Para saber mais informações, continue lendo esta matéria.
O Programa de Enfrentamento à Fila do INSS está sendo um aliado para a diminuição do número de pessoas que aguardam para receber algum benefício previdenciário. O programa permite o pagamento de valores extras para os servidores que fizerem atendimentos extras. Entenda melhor.
Programa de enfrentamento à Fila da Previdência Social
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e permite o pagamento de bônus aos servidores que trabalharem fora do expediente.
O valor pago a mais é de R$ 68 por atendimentos feitos pelos servidores e R$ 75 para cada perícia médica extra. A ampliação do programa vale até julho do ano que vem, podendo ser prorrogado caso haja a necessidade. A iniciativa do pagamento extra vale para:
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- processos administrativos com análise acima de 45 dias;
- serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
- exames periciais de servidores públicos federais em caso de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença familiar ou dependente.
A lei também regulamenta a implementação de teleperícia do INSS. De acordo com o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, já existiam normas de atendimento geral em telessaúde, mas aplicação da telemedicina no caso de perícias médicas ainda dependia de uma regulamentação.
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Como funciona a teleperícia do INSS?
O número de pessoas na fila do INSS aguardando por perícia médica passa de 1 milhão se considerarmos os beneficiários de BPC/Loas. Para atender a essas pessoas por teleperícia, há algumas formas em desenvolvimento.
Apesar de ainda não ter sido divulgado uma forma padrão, há uma unidade-piloto instalada na Universidade de Brasília. Esse projeto piloto é uma cabine para telemedicina desenvolvida por uma equipe multiprofissional sob liderança da arquiteta Mariana Chao. A estrutura modular tem 6m², pode ser deslocada para outros ambientes e tem recursos como poltrona e maca rebatível, rampa de acesso e espaço para giro de 360º de uma cadeira de rodas.
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A teleperícia do INSS será pelo celular?
De acordo com o Secretário Geral da Previdência Social Adroaldo da Cunha, a ideia é que a teleperícia do INSS seja da mesma forma que o projeto testado no ano passado, quando 400 perícias remotas foram feitas no Ceará.
O segurado comparecia até uma das agência do INSS, com horário marcado, e o atendimento ocorria em uma das cabines com acesso à internet.
Dessa forma, os profissionais treinados- não médicos- fazem os procedimentos necessários e transmissão com um médico perito. Esse, por sua vez, fará a análise dos documentos e informações. Então, o médico perito dirá se a pessoa vai receber ou não o seu benefício.
Se o modelo adotado pelo INSS for o projetado pela USP, o atendimento à distância deve acontecer através de três câmeras posicionadas em diferentes ângulos para facilitar as avaliações médicas, com imagens enviadas em tempo real ao profissional de saúde. No chão, um tapete sinalizado auxilia o paciente a se posicionar durante a consulta.
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A teleperícia do INSS vale para todas as cidades?
De acordo com o texto sancionado pelo presidente, a teleperícia do INSS vale para as cidades que possuem poucos médicos peritos e que o prazo para análise esteja elevado. A relação de municípios deve ser elaborada pelo Ministério da Previdência Social.
Quando procedimento começa?
Ainda não há uma data específica para início das perícias de forma remota. A expectativa é que aconteça o lançamento da licitação ainda esse ano para iniciar a telemedicina.
Para quais benefícios a teleperícia do INSS vale?
A norma aprovada permite o uso de teleperícia do INSS para os benefícios por incapacidade permanente e incapacidade temporária (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, respectivamente). Além disso, também permite a análise de Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas.
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