O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ação de revisão da vida toda. Desse modo, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito de incluir no cálculo de seus benefícios as contribuições recolhidas antes de 1994.
No entanto, não são todos os aposentados que tem direito de pedir a revisão. Isto porque, existem algumas regras que precisam ser cumpridas. Desse modo, para pedir a revisão o aposentado deverá se atentar as regras e saber se tem direito ou não a refazer o cálculo de seu benefício.
Senso assim, alguns aposentados que tem direito a revisão podem receber um aumento de mais de R$ 1.000,00 em seu benefício mensal. Portanto, entenda as regras.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Primeiramente, é importante entender que para ter direito a revisão da vida toda o aposentado deverá ter se aposentado entre 1999 e 12 de novembro de 2019 e não pode ter recebido o seu primeiro beneficia há mais de dez anos.
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Ou seja, aqueles aposentados que por mais que tenham se aposentado antes da reforma da previdência de 2019, se tiver mais de 10 anos que recebeu o seu primeiro beneficio, perde o direito de fazer a revisão.
Dessa forma, os herdeiros dos aposentados já faleceram e recebem a pensão por morte podem pedir a revisão do benefício do falecido, desde que o aposentado que morreu não tenha recebido o primeiro benefício de aposentadoria há mais de 10 anos.
Ademais, aqueles aposentados que já haviam entrado na justiça, mas a ação foi suspenso devido ao julgamento do STF, não tem que se preocupar se já se passaram os 10 anos, desde que quando deu entrada na ação judicial não tinha mais de 10 anos do primeiro recebimento do benefício de aposentadoria.
Como pedir a revisão da vida toda?
A decisão do STF apenas reconheceu o direito de os aposentados do INSS de inserir no cálculo de seus benefícios as contribuições de antes de 1994. Dessa forma, o instituto não é obrigado a fazer a revisão de forma administrativa.
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Portanto, os aposentados que tem interesse na revisão devem procurar um especialista para fazer o cálculo e conferir se compensa que o aposentado faça mesmo o pedido na via judicial. Isto porque, em alguns casos, o reajuste pode ser muito baixo e não compensa fazer o pedido. Em outros casos pode ocorrer a redução do benefício. Sendo assim, é necessário consultar alguém de confiança. Não entregue documentos e nem seus dados para pessoas que não conhece.
Qual tipo de aposentadoria gera direito a revisão da vida toda?
Os aposentados por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e tempo especial, ou seja, todos os tipos de aposentadoria geram o direito a revisão da vida toda.
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Além disto, os beneficiários que receberam auxílio-doença também podem pedir a revisão, mesmo que já tenha passado mais de 5 anos. Para estes beneficiários, se ao refazer o cálculo o benefício for aumentado, isto poderá influenciar no cálculo de aposentadoria.
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