Banco recebeu multa pelo desconto irregular de empréstimo consignado. O descumprimento de uma liminar que determinava que a instituição fosse proibida de depositar valores indevidos e não contratados na conta dos consumidores.
O Banco Pan recebeu uma multa de 300% por conta de um desconto irregular de empréstimo consignado de um cliente, sem que ele houvesse solicitado a linha de crédito. A decisão foi do Juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG).
Em uma primeira decisão, o banco foi proibido de creditar qualquer valor em conta bancária sem a autorização do consumidor, sob pena de multa de 100% do valor depositado indevidamente. A instituição também foi proibida de realizar operação de crédito via telefone.
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Banco Pan recebeu multa por descumprir liminar judicial
O Banco Pan recebeu uma multa de 300% pelo descumprimento da liminar judicial. Ou seja, continuou depositando valores de forma indevida na conta dos consumidores. De acordo com o banco, eles não descumpriram a liminar e não tem como identificar os consumidores através da plataforma do Reclame Aqui, onde surgiram as denúncias.
Entretanto, o juiz responsável pelo caso apontou que, apesar do argumento de que não é possível identificar os consumidores, a plataforma Reclame Aqui qualifica uma série de contratantes. Além disso, os relatos são os mesmos, apontando que houve depósito indevido na conta.
Como funciona o empréstimo consignado
O empréstimo consignado possui desconto direto na folha de pagamentos. Portanto, assim que o salário cai na conta, ocorre o desconto do valor da parcela. Então, o banco agiu de má fé ao depositar os valores, pois ocorria o desconto e muitos clientes não tinham o controle, pois o desconto é automático.
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Apesar de o empréstimo consignado possui as menores taxas do mercado atualmente, com cobrança de 2,14% ao mês, é necessário ter planejamento. Como o desconto é direto da conta, os beneficiários podem acabar não tendo controle e, se não foi planejado, aquele valor poderá fazer falta nas finanças depois. Por isso, um depósito não solicitado é muito prejudicial.
Cuidado com os depósitos indevidos
Se você é beneficiário do INSS, militar, servidor público ou faça parte de qualquer público que pode contratar o empréstimo consignado, deve ter cuidado ao receber o seu dinheiro. Uma dica muito importante é verificar o seu saldo ou retirar um extrato antes de realizar o saque.
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Dessa forma, você consegue verificar se os valores depositados são correspondentes apenas ao seu salário. Se houver depósito de empréstimo consignado e você não solicitou, entre em contato imediatamente com a instituição financeira para resolver a situação.
Caso a instituição financeira não resolva, você pode tentar de forma judicial. Mas, não utilize esse dinheiro, pois, se fizer isso, a justiça entenderá que você foi conivente com o depósito, ou seja, que aceitou aquele valor, mesmo que não solicitou no início.
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