O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a direção do ministro Dias Toffoli, determinou a inclusão de faixas em áreas específicas do relatório da Polícia Federal (PF) referentes à comunicação entre o advogado Ralph Tórtima e o empresário Roberto Mantovani Filho.
Mantovani é objeto de investigação por supostamente agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes durante uma estadia em Roma, na Itália. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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STF atende solicitação da OAB
Enquanto a secretaria judiciária procede com a inserção das tarjas nos trechos indicados pela OAB, o processo continuará sob sigilo. Após a resolução deste impasse, o processo será novamente divulgado ao público. A OAB argumenta que a preservação da fonte é um direito consagrado pela Constituição.
O STF está examinando dois recursos apresentados pelo empresário Roberto Mantovani Filho, e a Corte continuará a analisá-los até 23 de fevereiro. Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli, emitiu voto contrário aos pedidos, enquanto o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
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STF avalia compartilhamento de imagens de incidente na Itália após decisão de Dias Toffoli
A Corte está revisando a decisão de compartilhar as supostas imagens que retratam a agressão ao ministro e sua família com a defesa do empresário.
O STF irá deliberar sobre a manutenção da determinação do ministro Dias Toffoli, que disponibilizou a gravação integral, porém rejeitou a extração das filmagens das câmeras de segurança.
Na última quinta-feira (15), a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório que informava sobre a ocorrência de um possível crime de injúria real cometido pelo empresário contra o filho do ministro Alexandre de Moraes durante um incidente em 14 de julho, em Siena, na Itália, quando Moraes estava na cidade com familiares para participar de uma palestra. A PF optou por não prosseguir com o indiciamento.
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Resumo do caso
Durante uma visita à Itália acompanhado de sua família, o ministro Alexandre de Moraes participou de um evento na Universidade de Siena durante o Fórum Internacional de Direito. No entanto, ao desembarcar no aeroporto, brasileiros o confrontaram de maneira hostil, proferindo insultos e ofensas dirigidas a ele e sua família.
De acordo com relatos, um dos indivíduos chegou a agredir fisicamente o filho de Moraes, Alexandre Barci. É fundamental salientar que Moraes teve um papel de destaque como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 e também atua como relator dos inquéritos relacionados aos ataques ocorridos em 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.
Os três brasileiros envolvidos foram interceptados pela Polícia Federal ao chegarem no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e agora enfrentam processos movidos pelo ministro. De acordo com as disposições do Código Penal, crimes cometidos por cidadãos brasileiros no exterior estão sujeitos à jurisdição brasileira.
Em 24 de julho, Moraes, sua esposa e os três filhos prestaram depoimento à Polícia Federal. Durante o interrogatório, o ministro enfatizou que ele e sua família foram alvo de insultos e destacou as agressões sofridas por um de seus filhos.
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