Os consignados são modalidades de crédito oferecidas pelos bancos a, principalmente, beneficiários do INSS, que possuem renda fixa mensal comprovada e que não possuem uma volatilidade tão grande, ou seja, não possuem um risco tão grande de perder a renda. Agora, uma proposta visa a liberar o empréstimo consignado para trabalhadores CLT. Como vai funcionar?
Apesar de os trabalhadores CLT possuírem renda mensal, muitas instituições financeiras optam por não trabalhar com o empréstimo consignado para esse grupo, justificando que podem perder o vínculo empregatício a qualquer momento. Dessa forma, não teriam condições de continuar pagando e a instituição teria um prejuízo.
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Porém, as instituições financeiras que trabalham com essa linha, oferecem o crédito chamado consignado privado. No ano de 2022, o empréstimo consignado para CLT teve mudanças que visaram beneficiar ainda mais esse público, possibilitando que contrate ainda mais valores. Veja:
Como funciona o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado possui um limite de taxa de juros que a instituição financeira pode cobrar, além de uma margem máxima do salário/benefício que pode ser usada para o pagamento das parcelas, chamada de margem consignável.
No ano de 2022, o empréstimo consignado possui uma taxa de juros de 2,14% ao mês, que se mostra abaixo do cobrado nas demais linhas. Já a margem consignável esse ano é de 35% para aposentados, pensionistas e quem recebe BPC/Loas por conta de uma Medida Provisória do Governo Federal.
Além do empréstimo, há o cartão de crédito consignado , que possui margem de 5% e tem uma taxa de juros de 3,06% ao mês. Uma parte do valor contratado é liberado para saque em dinheiro e outra parte para usar como limite de compras no crédito. Tanto o empréstimo quanto o cartão de crédito consignado têm um prazo de 84 meses para pagar.
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Aumento de margem para empréstimo consignado
No mês de março, o Governo Federal assinou a Medida Provisória 1.106/2022. Essa MP aumentou a margem do empréstimo consignado de 30% para 35% aos aposentados, pensionistas e BPC. Os demais grupos que também possuem acesso a linha de crédito como militares e servidores públicos não tiveram o aumento de margem. Mas, uma nova Medida Provisória que propõe isso já está em análise.
A MP do aumento de margem virou a Lei 14.431/2022. Portanto, esse aumento de margem está assegurado pela legislação. Os trabalhadores CLT também poderão usar o aumento de margem por conta de uma emenda incluída na MP.
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Aumento de margem para empréstimo consignado CLT
Como já falado, uma emenda inclusa na MP do aumento de margem, agora nova Lei 14.431/2022, estendeu essa vantagem para quem é trabalhador CLT. Portanto, esse público agora pode contratar consignados usando:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado.
Claro, é necessário entender que, mesmo que exista essa possibilidade de contratar empréstimo consignado para CLT com aumento de margem, algumas instituições financeiras podem optar por não oferecer essa linha.
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