Os trabalhadores que possuem saldo disponível no fundo, de garantia do tempo de serviço- FGTS poderão sacar um valor liberado pelo Governo Federal por conta da calamidade pública no Litoral Norte de São Paulo. Contudo, existem algumas regras. Confira como conseguir o saque extra do FGTS.
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 23, uma portaria para liberar um saque extra do FGTS para alguns municípios que foram atingidos pelas fortes chuvas em SP. Devido aos deslizamentos, que ocasionaram desabrigo, morte, ferimentos e desaparecimento de muitas pessoas, São Paulo decretou estado de calamidade pública.
As chuvas também causaram perdas materiais para as famílias. Por conta disso, vai acontecer essa liberação do saque extra do FGTS. E, além disso, o Governo divulgou mais um pagamento antecipado para esse público. Veja:
Quem vai receber o saque extra do FGTS
De acordo com o Governo Federal, em um primeiro momento, as famílias que terão direito aos valores de antecipação do FGTS referente às chuvas são as que residem nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Bertioga e Guarujá.
Saque extra do FGTS vai garantir até R$ 6220 para as famílias
A Caixa Econômica Federal pode liberar o valor de até R$ 6.220 para quem solicitar a antecipação dessa modalidade de saque FGTS por calamidade. Sendo assim, poderá ser sacado por quem tem saldo disponível no fundo, e não foi beneficiado por esse motivo nos últimos doze meses.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, ainda não está liberada essa antecipação do FGTS, pois a instituição aguarda por trâmites burocráticos dos municípios atingidos. Ainda vai ser estabelecido como vai funcionar essa liberação, se será de forma presencial, pelo próprio aplicativo ou alguma plataforma específica.
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Mais benefícios também terão a antecipação
Os benefícios do INSS também terão antecipação de acordo com a publicação da portaria. O Ministério do Trabalho informou que o valor do INSS correspondente a um mês de benefício estará disponível para todos que recebem aposentadoria, pensão por morte ou outro benefício assistencial. A projeção é que a antecipação beneficie cerca de 100 mil pessoas e o montante seja de cerca de R$ 220 milhões.
Quem for desses municípios poderá solicitar a antecipação junto à instituição bancária onde recebe os valores. O período para realização do pedido de antecipação é de 17 a 20 de março e a liberação inicia no dia 27 de março.
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Mas, assim como o saque extra do FGTS, ainda não há a informação de como será o pagamento. Uma normativa deve ter publicação com a informação se terá um canal específico, se será presencial, ou de outra maneira.
As famílias pagarão a antecipação a partir do terceiro mês de liberação, em 36 parcelas sem acréscimo de juros.
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