A Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP e determinou a transferência de seu patrimônio para o FGTS. Desta forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP passam a estar vinculadas ao FGTS, segundo site do Governo Federal.
Trabalhadores que por um motivo ou outro não conseguiram resgatar o valor esquecido das cotas do PIS / PASEP dentro do prazo de validade do calendário do início deste ano. ainda poderá sacar o salário anterior. O governo federal anunciou que os pagamentos estarão disponíveis através do regulador até dezembro de 2022.
Então, continue lendo para saber quais são esses valores, como visualizar e sacar agora!
O que são os valores esquecidos PIS / PASEP?
É importante lembrar que o calendário do PIS / PASEP 2022 refere-se ao valor recebido no ano-base 2020. O atraso se justifica pelas consequências econômicas da pandemia de Covid-19, que resulta na suspensão dos salários para o ano provisório 2021.
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Naquela época, os recursos do programa para financiar o emprego emergencial e o subsídio de segurança de renda (BEm) foram alterados. Os trabalhadores terão agora uma nova oportunidade de resgatar valores retroativos de PIS / PASEP esquecidos!
Consequentemente, será necessário solicitar formalmente a reemissão. As inscrições podem ser feitas de duas formas: pessoalmente, por meio de documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho para interposição de recurso administrativo, ou por e-mail no local de trabalho.(insere aqui a confederação ou estado onde você mora)@economia.gov.br.
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Vale ressaltar que aqueles trabalhadores que conseguirem solicitar valores esquecidos de PIS / PASEP devem recolher o dinheiro até 29 de dezembro de 2022!
Como consultar se tem cotas ou valores PIS / PASEP?
Caso queira verificar se tem ou não direito ou outras informações sobre valores esquecidos de PIS / PASEP, pode telefonar para o 158 ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Mas, em qualquer caso, aqueles que atendem aos seguintes pré-requisitos serão elegíveis:
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- Estar matriculado no programa PIS / PASEP há pelo menos cinco anos.
- Trabalhou sob contrato oficial por pelo menos 30 dias consecutivos;
- Recebeu até dois salários mínimos;
- Ter os dados sociais devidamente preenchidos e atualizados no Cadastro Anual de informações Sociais (RAIS).
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Em seguida, para consultar e sacar:
- Abra o aplicativo do FGTS.
– Clique aqui para baixar o app para dispositivos Android
– Clique aqui para baixar o app para dispositivos iOS (Apple) - Clique na mensagem “Você possui saque disponível”.
- Em seguida em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Confira seus dados.
- Confirme o saque.
O beneficiário deve indicar a sua conta bancária de preferência para receber o valor. Não há custo nessa transação.
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