A Caixa Econômica Federal liberou o valor referente as cotas PIS/PASEP de trabalhadores que exerceram suas funções entre 1971 e 1988. Desse modo, de acordo com a Caixa são 10,6 milhões de brasileiros que tem direito aos R$ 24,6 bilhões que foram liberados para pagamento.
Devido a algumas mudanças da conta em que o valor era depositado, muitos trabalhadores sequer sabem que tem direito aos valores. Ocorre que o valor das cotas pode chegar até R$ 3.000,00. Veja quem pode se beneficiar o saque das cotas do PIS/PASEP.
O que são as cotas PIS/Pasep disponíveis para saque?
Primeiramente, é necessário entender que as cotas PIS/PASEP não são o mesmo que o abono do PIS/PASEP.
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Isto porque, as cotas PIS/PASEP são referentes aos depósitos feitos pelos empregadores em favor do empregado entre 1971 e 1988. Ocorre que o valor da contribuição era feito de forma individual no fundo. Isto porque, o empregador depositava o valor da contribuição em uma conta vinculada ao nome do empregado.
No entanto, quando entrou em vigor a Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988, os fundos arrecadados com o PIS/PASEP passaram a fazer parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desse modo, os valores arrecadados com o fundo foram utilizados para contribuir com a manutenção de benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
No entanto, no ano de 2020 a regras mudaram e os valores arrecadados com o PIS/Pasep passaram para as contas FGTS.
O que é o abono do Pis/Pasep?
O abono do PIS/PASEP é um valor que é pago aos trabalhadores todos os anos e é baseado no ano-base de pagamento. Sendo que o valor que será pago pode ser somente de no máximo um salário mínimo vigente.
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Sendo que, o calculo do valor do abono é feito da seguinte maneira: o valor do salário mínimo é dividido em 12 vezes e o resultado é multiplicado pelos meses trabalhador pelo trabalhador no ano base.
Portanto, se o trabalhador trabalhou os 12 meses receberá o valor máximo do premio que corresponde a um salário mínimo.
Quem tem direito ao saque de cotas do PIS/PASEP?
Para fazer o saque das costas PIS/PASEP liberados pela Caixa Econômica Federal, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:
– Ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de Outubro de 1988, sendo que os herdeiros dos trabalhadores que exerceram suas funções nesta época também podem fazer o saque.
– Servidores públicos e herdeiros que trabalharam no setor público entre 71 e outubro de 88.
De acordo com o site gov.br, todos aqueles que estão cadastrados no fundo PIS/Pasep e possuir saldo de Cotas do PIS/PASEP poderão fazer o saque das cotas.
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Sendo que em caso da morte do titular do direito, o seu herdeiro poderá fazer o saque do saldo das cotas PIS/PASEP.
Como saber se tenho direito cotas ?
Para consultar os valores das cotas PIS/PASEP basta deslocar a uma agencia da Caixa Federal ou acessar o aplicativo do FGTS que está disponível para download gratuito para sistemas android e ios.
Para utilizar o aplicativo basta entrar com login e senha de acesso q escolher a opção “você possui saque disponível” e logo em seguida “solicitar o saque PIS/PASEP”. Desse modo, você poderá escolher se o valor deve ser creditado em sua conta ou se fará o saque presencial.
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