Neste ano, o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que pode isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensalmente. A proposta, idealizada pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa beneficiar mais de 16 milhões de pessoas que atualmente contribuem para o imposto.
Essa sugestão atende a uma promessa feita por Lula durante a campanha eleitoral de 2022. O aumento da faixa de isenção já havia sido prometido anteriormente por Jair Bolsonaro em 2018, embora sem sucesso em sua implementação.
Como a Isenção do Imposto de Renda Afetará a Economia Brasileira?
A proposta de aumentar a faixa de isenção já gerou debates entre economistas e influenciou o mercado financeiro, refletindo no aumento do valor do dólar. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, enfatiza que qualquer ajuste na isenção deve ser acompanhado por mecanismos de compensação para evitar impactos negativos na arrecadação tributária do país.
Quais as Implicações para Contribuintes e o Projeto de Lei?
De acordo com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o projeto de lei está em elaboração e prevê votação somente em 2025. A isenção, no entanto, deverá ser efetiva a partir de 2026, após aprovação do Congresso e do presidente.
Para suportar a ampliação da isenção, aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais poderão enfrentar novas taxas. Essa compensação fiscal busca manter o equilíbrio nas contas públicas, conforme antecipado por Haddad e confirmado por Durigan.
Como Funcionam as Faixas de Isenção do Imposto de Renda Atualmente?
Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos, está isento do Imposto de Renda. A proposta de extensão para R$ 5 mil incrementaria de 14 milhões para 30 milhões o número de contribuintes isentos, conforme dados da Unafisco Nacional.
- Quem ganha até dois salários mínimos não paga Imposto de Renda.
- A proposta é aumentar essa faixa para R$ 5 mil a partir de 2026.
Quais os Desafios e Possíveis Consequências da Mudança na Faixa de Isenção?
Embora vista como benéfica para muitos, especialistas alertam para o impacto fiscal potencial da medida. A Unafisco Nacional estima que essa ampliação poderia resultar em uma perda de receita entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões anualmente para o governo.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda é estruturada em faixas que variam de alíquotas entre 7,5% e 27,5%, dependendo do rendimento. As deduções mensais por dependente e outras isenções permanecem vigentes, mas precisarão ser ajustadas caso a proposta de isenção seja aprovada.
Dado o cenário econômico e os desafios fiscais, o governo federal deve trabalhar para que as mudanças promovam a justiça tributária sem comprometer o orçamento público, garantindo que tanto contribuintes quanto a receita nacional possam beneficiar-se adequadamente dessa transição.
