A reforma da Previdência, promulgada em 2019, trouxe diversas mudanças significativas que continuam a impactar a forma como as aposentadorias são concedidas no Brasil. Em 2025, algumas dessas regras de transição passam por novas atualizações, tornando essencial que quem está prestes a se aposentar esteja bem informado sobre o funcionamento dessas modificações.
A partir deste ano, há alterações importantes nas pontuações necessárias para a aposentadoria tanto por tempo de contribuição quanto por idade. Estas mudanças afetam principalmente os servidores públicos, professores e trabalhadores da iniciativa privada. As novas regras visam adaptar gradualmente o sistema previdenciário a um modelo mais sustentável e equitativo para todos os contribuintes.
Como Funcionam as Novas Regras de Transição?
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a reforma da Previdência estabelece quatro possíveis regras de transição. Duas delas sofrerão modificações importantes em 2025. A primeira regra, conhecida como a regra 86/96, baseia-se na soma da idade do trabalhador e do tempo de contribuição.
Para as mulheres, essa pontuação aumenta para 92 pontos, enquanto para os homens, passa para 102 pontos. São exigidos, ainda, 62 anos de idade e 35 de contribuição para homens, e 57 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres no serviço público, além de 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Qual é a Nova Idade Mínima para Aposentadoria?
A segunda regra de transição introduz uma idade mínima, que sobe anualmente, compensando mais tempo de contribuição. Em 2024, mulheres precisam ter ao menos 59 anos e homens, 64 anos para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição. Até 2031, essas idades serão gradualmente aumentadas para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mantendo o tempo mínimo de contribuição em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Como a Reforma Afeta os Professores?
Especificamente para os professores, a regra de transição combina idade mínima e tempo de contribuição na função de magistério. A partir de 2024, mulheres podem se aposentar aos 54 anos e homens aos 59 anos. Estes valores irão aumentar a cada ano até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031. O tempo de contribuição necessário é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, aplicável a instituições federais e pequenos municípios, enquanto outras regras abrangem docentes estaduais e municipais maiores.
O que Muda na Aposentadoria por Idade?
Desde 2023, as regras para aposentadoria por idade exigem que as mulheres tenham 62 anos, enquanto para os homens a regra permanece em 65 anos desde 2019. Em ambos os casos, é necessário comprovar 15 anos de contribuição. Este ajuste gradual da idade mínima para mulheres começou em 2020, com aumento de seis meses a cada ano até 2023, permitindo uma transição mais suave para as novas condições.
Como Simular a Aposentadoria pelo INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma ferramenta útil para os segurados que desejam simular o tempo de aposentadoria restante. Esse processo pode ser feito tanto através do site do INSS quanto pelo aplicativo no celular:
- Acesse o site meu.inss.gov.br, digite seu CPF e senha; caso não tenha uma senha, cadastre-se.
- Navegue até “Serviços” e selecione “Simular Aposentadoria”.
- Verifique suas informações de idade, sexo e tempo de contribuição. A plataforma também proporciona uma estimativa do tempo restante até a aposentadoria sob cada regra vigente.
No celular, o aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Após fazer login com o gov.br, basta acessar o menu e escolher “Simular Aposentadoria”. Além disso, o segurado pode baixar um documento em PDF com os dados da simulação, o que pode ser extremamente útil para planejamento futuro.
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