Em recente anúncio, o Conselho da Justiça Federal (CFJ) confirmou a liberação de R$ 2 bilhões em pagamentos atrasados para benefitários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa notícia vem como um alento para aposentados e pensionistas que aguardavam a concessão ou revisão de seus benefícios previdenciários através de processos judiciais.
Esses montantes correspondem a 101.217 processos em que foram requeridas revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões entre outros benefícios. O valor liberado faz parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são destinadas a pagamentos de até 60 salários mínimos, equivalendo, neste ano, a aproximadamente R$ 84,7 mil por beneficiário.
O que são as RPVs e como funcionam?
As RPVs são prestações financeiras emitidas quando valores devidos pela União após decisão judicial são de até 60 salários mínimos. Os pagamentos acima deste limiar são processados como precatórios. E especificamente, no contexto do INSS, essa forma de pagamento se destina a compensar segurados que tiveram seus direitos reconhecidos em juízo, mas não efetivados de forma administrativa.
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Quando os beneficiários poderão sacar esses valores?
De acordo com o CFJ, os depósitos dos valores já foram programados conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF) responsável. Para saber quando o valor estará disponível para saque, os beneficiários devem realizar a consulta da situação de suas RPVs diretamente no portal do TRF correspondente. Essa etapa é crucial para que os interessados possam programar o uso do dinheiro, o que contribui para uma maior segurança financeira.
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Divisão do valor pelos Tribunais Regionais Federais
- TRF da 1ª Região: Responsável por estados como DF e BA, liberará cerca de R$ 836 milhões para casos previdenciários.
- TRF da 2ª Região: Que inclui RJ e ES, destinou aproximadamente R$ 140 milhões para essas ações.
- TRF da 3ª Região: Abrangendo SP e MS, distribuirá cerca de R$ 276 milhões.
- TRF da 4ª Região: Englobando estados do sul como RS e SC, liberará perto de R$ 330 milhões.
- TRF da 5ª Região: Com jurisdição sobre estados do nordeste como PE e CE, transferirá aproximadamente R$ 365 milhões.
- TRF da 6ª Região: Inclui apenas MG, destinando cerca de R$ 112 milhões para processos desta natureza.
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Este movimento financeiro não apenas beneficia diretamente os aposentados e pensionistas, mas reflete positivamente na economia local de cada região, aumentando o poder de compra e contribuindo para a dinamização dos mercados locais. A liberação desses valores representa um passo significativo na garantia de direitos e na melhoria da qualidade de vida de muitos cidadãos brasileiros.
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