A Justiça Federal na cidade de Campo Mourão tomou uma decisão importante a favor de uma aposentada de Pato Branco, pondo fim aos descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A medida foi aplicada após constatação de que não existiram autorizações para tais débitos.
Segundo o veredito proferido pelo juiz federal José Carlos Fabri, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão, a prática adotada pela empresa ré e o INSS não possuía fundamentos legais que permitissem os descontos diretos no benefício da aposentada, que notou reduções em seu montante desde janeiro de 2024.
Qual foi a motivação para os descontos no benefício previdenciário?
A aposentada, percebendo a diminuição recorrente em seu benefício previdenciário, questionou a legalidade desses descontos e decidiu procurar a Justiça. A investigação revelou que os descontos eram referentes a empréstimos consignados, realizados sem a sua devida autorização ou conhecimento, configurando uma falha grave de responsabilidade tanto da instituição financeira quanto do próprio INSS.
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Decisão do Juiz Federal sobre o caso
O julgamento não apenas cessou os descontos como também impôs punições severas às partes responsáveis. A empresa de empréstimos e o INSS foram condenados a devolver em dobro todos os montantes indevidamente descontados, além de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$5.000,00.
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Como a decisão afeta outros aposentados e pensionistas?
Essa decisão serve como um alerta e possível precedente para outros casos similares, reforçando a necessidade de vigilância e transparência no processo de concessão de empréstimos consignados. Destaca-se a importância de assegurar que todas as transações financeiras realizadas com beneficiários da previdência sejam efetuadas com pleno consentimento dos envolvidos, evitando assim transtornos e injustiças.
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A resolução do caso também enfatiza o papel da Justiça em proteger os direitos dos cidadãos, especialmente aqueles mais vulneráveis como os aposentados e pensionistas, contra práticas abusivas que possam comprometer sua estabilidade financeira. O resultado positivo para a aposentada de Pato Branco não apenas solucionou sua situação particular, mas também estabeleceu um marco importante para a condução ética de operações financeiras envolvendo débitos automáticos.
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A possibilidade de recurso ainda está aberta, mas a decisão já se mostra um exemplo claro de justiça e responsabilidade social, acendendo um alerta para instituições financeiras e gestores públicos quanto à necessidade de maior cuidado e respeito às normativas que regem os empréstimos consignados e a proteção ao consumidor.
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