Receber um dinheiro inesperado pode ser uma excelente novidade, especialmente quando é um valor que muitos beneficiários do INSS acreditavam estar perdido. Entre 2002 e 2009, o cálculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foi prejudicado por uma falha administrativa, onde o INSS não descartou as 20% menores contribuições. Essa prática foi eliminada com a Reforma da Previdência de 2019, mas muitos ainda terão direito a pagamentos retroativos, somando R$ 750 milhões no TRF-3.
O pagamento extra compreenderá um lote destinado a 139 mil pessoas, conforme acordo firmado em audiência de conciliação no dia 30 de julho de 2024. O compromisso coletivo foi assinado entre o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS.
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Benefício Extra do INSS: Quem Será Contemplado?
Após a ação civil pública que obrigou o INSS a revisar 17 milhões de benefícios administrativamente, alguns segurados ainda não receberam seus valores devidos. Apenas aqueles que não foram pagos no lote regular de 2012 a 2022 terão direito ao lote extra. O pagamento final desses atrasados estava previsto para abril de 2022, mas não abrangeu todos os beneficiários previstos.
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Como Saber se Tenho Direito ao Lote Extra do INSS?
Se você é um dos segurados que acredita ter direito a esses pagamentos, a recomendação é buscar assistência jurídica para esclarecer dúvidas e calcular valores. A revisão dos benefícios ativa será concluída até 31 de março de 2025 e os pagamentos administrativos até 31 de maio do mesmo ano. Para os inativos, o sistema incluirá os valores até 31 de dezembro de 2025.
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- Auxílios-doença comuns e acidentários recebidos entre 2002 e 2009.
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- Pensões por morte derivadas desses auxílios.
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- Aposentadorias por invalidez no mesmo período.
Os beneficiários que se enquadram neste perfil e não receberam a revisão pelo INSS nem pela Justiça devem estar atentos às comunicações oficiais pelo portal Meu INSS, onde mais informações sobre o pagamento serão disponibilizadas.
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FAQ: Principais Dúvidas sobre o Pagamento Extra do INSS
Quem tem direito ao pagamento extra do INSS? Beneficiários que estavam em auxílio-doença comum ou acidentário, pensões por morte derivadas desses benefícios e aposentadorias por invalidez de 2002 a 2009, que não receberam a revisão.
Quais são as datas importantes? Revisão dos benefícios ativos até 31 de março de 2025, pagamento administrativo até 31 de maio de 2025 e para os inativos, revisão e pagamento até 31 de dezembro de 2025.
Onde encontrar mais informações? No portal Meu INSS e também nos canais de comunicação oficiais que notificam os eventos de pagamento.
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