A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para a aposentadoria no Brasil. Entre os principais ajustes estão a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento da idade mínima para a aposentadoria por idade das mulheres. Estas alterações implicam que muitos trabalhadores terão que adiar seus planos de aposentadoria. No entanto, para aqueles próximos da aposentadoria no momento da reforma, existem regras de transição que podem facilitar a obtenção do benefício. Entender essas regras é fundamental para quem nasceu entre 1964 e 1969 e está prestes a se aposentar.
Qual é a Regra Permanente de Aposentadoria por Idade?
A regra permanente estabelece que os homens devem atingir 65 anos de idade, juntamente com 15 anos de contribuição, para se aposentarem. Para as mulheres, a idade mínima agora é de 62 anos, mantendo os mesmos 15 anos de contribuição mínimos. A Reforma removeu a possibilidade de aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição, tornando a idade um fator essencial.
Como a Regra de Transição do Pedágio de 50% Funciona?
Para aqueles que estavam a 2 anos ou menos de se aposentar quando a reforma entrou em vigor, aplica-se a regra do pedágio de 50%. Isso significa que homens que já tinham 33 anos de contribuição antes da reforma e mulheres com 28 anos podem se aposentar após trabalhar o tempo restante acrescido de um “pedágio” de 50% desse tempo.
Por exemplo, se faltava 1 ano para a aposentadoria, o trabalhador teria que contribuir por 1 ano mais 6 meses adicionais. Essa regra visa minimizar o impacto da reforma sobre aqueles que estavam prestes a atingir o tempo necessário para se aposentar.
O Que é o Pedágio de 100%?
Outra opção para os segurados próximos da aposentadoria é a regra do pedágio de 100%. Nesse caso, homens precisam ter acumulado 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos. Além disso, é necessário trabalhar o dobro do tempo que faltava para completar o tempo de contribuição, sempre respeitando a idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.
Por exemplo, um homem que tinha 32 anos de contribuição quando a reforma foi implementada precisará contribuir por mais 6 anos ao invés dos 3 restantes para atingir o tempo necessário.
Como Funciona a Regra dos Pontos?
A regra dos pontos combina idade com tempo de contribuição, começando em 2019 com requerimentos de 96 pontos para homens e 86 para mulheres. Esses pontos resultam da soma da idade com o tempo de contribuição. A cada ano, o requisito de pontos aumenta em um, tornando necessário reformular os cálculos anualmente para determinar quando o trabalhador poderá se aposentar.
Quais Regras de Aposentadoria São Mais Vantajosas?
Determinar a regra de aposentadoria mais vantajosa depende das circunstâncias individuais de cada segurado. Fatores como tempo de contribuição acumulado, idade atual e esperada para aposentadoria podem influenciar significativamente essa decisão. Recomenda-se a consulta com um advogado previdenciário para cálculos específicos relacionados ao maior benefício possível.
Para tomar uma decisão informada, é essencial revisar todas as opções possíveis e considerar as implicações de cada uma no longo prazo, assegurando a melhor escolha para cada caso específico.
