Confira essa novidade! Foi publicada ontem (14) uma Instrução Normativa que regulamenta o uso do novo cartão benefício do INSS. Com ela, algumas determinações importantes deverão ser consideradas no ato de contratação, que deverá ser liberada na próxima semana.
Portanto, a próxima folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas e beneficiários BPC, vem com novidade. Isso porque, deve ocorrer a liberação do novo cartão benefício do INSS para eles nos próximos dias.
Continue sua leitura e saiba a data prevista para acontecer a liberação dos pagamentos do cartão benefício consignado, bem como a novidade que saiu na IN nº 137/2022.
O que diz a Instrução Normativa PRES/INSS nº 137?
A Instrução Normativa nº 137/2022 publicada ontem, dia 14 de setembro, serve, entre outras coisas, para regulamentar o uso do novo cartão benefício do INSS. Portanto, fica previsto no art. 16, § 6, que na hora da contratação do cartão o cliente deve saber o prazo, juros e quanto vai pagar por mês pelo saque.
Além disso, no § 3º diz que “nos casos do uso de saque no cartão consignado de benefício, o valor deverá ser obrigatoriamente depositado integral, sem descontos, salvo nos casos de refinanciamento ou repactuação do próprio cartão consignado de benefício”.
Como funciona o cartão benefício do INSS?
O cartão benefício vai ser uma nova linha de crédito que os aposentados e pensionistas e beneficiários BPC, vão poder usar como recurso extra. Portanto, para poderem fazer a contratação do serviço, eles contam com uma margem consignável de 5%, percentual definido que podem comprometer do seu salário de benefício.
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A modalidade de crédito proporciona aos contrantes a possibilidade de fazer saques em dinheiro e libera uma quantia em limite para os que desejam fazer compras. Entretanto, somente deve estar disponível para os aposentados, pensionistas e beneficiários BPC, que tenham de 18 a 77 anos.
Nesse sentido, como todo cartão de crédito, possui uma taxa de juros, a sua é de 3,06%, podendo parcelar os valores em 84 vezes. Precisam, fazer também o pagamento de uma pequena taxa de manutenção, que varia conforme o pagamento recebido do INSS por cada contratante.
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O cartão benefício INSS já foi aprovado?
A possibilidade de liberação do cartão benefício consignado do INSS possuía previsão na Medida Provisória 1.106/22, dia 3 de agosto, acabou sendo convertida na Lei 14.431/22, que contou com a sanção do Presidente da República. Dessa forma, enquanto houver a margem de 5%, os aposentados, pensionistas e beneficiários BPC, podem contratar a modalidade de crédito.
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Quando vai ser liberado o cartão benefício do INSS?
A previsão para que o cartão benefício do INSS seja liberado dia 19/09, segundado informações repassadas pela Dataprev, a qual é responsável pela manutenção dos pagamentos INSS. No entanto, as instituições bancárias, estimam que os pagamentos aconteçam a partir do dia 20.
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Cartão benefício consignado pode ser usado em compras?
Sim. Os contratantes vão poder usar o novo cartão benefício consignado de duas formas. Ou seja, para saques em dinheiro ou para a realização de compras. Por exemplo, o pensionista que recebe R$ 1212 ao mês, vai contar com cerca de R$ 1164 para saque em dinheiro e R$ 490 como limite de compras.
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Como é descontado o cartão de benefício consignado?
O desconto das parcelas do cartão benefício consignado ocorre na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas e dos beneficiários BPC. Gerando uma fatura mensal para pagamento, contendo as parcelas dos seus gastos.
Por exemplo, o beneficiário BPC que parcelar suas compras em 10 vezes, todos os meses, até pagar o valor total gasto, comprometendo o salário INSS.
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