A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite o direcionamento de recursos para o pagamento de salário em dobro do INSS. O intuito desse pagamento é acelerar os atendimentos para as pessoas que estão na fila. Continue lendo para entender.
O valor aprovado para pagamento do salário dobrado do INSS contempla o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Agora, o projeto vai para aprovação no Senado Federal. Veja em seguida quais são as pessoas contempladas com o salário em dobro do INSS.
Salário em dobro INSS
O pagamento do salário em dobro do INSS é em forma de bônus para os servidores e os médicos peritos. Isso deve estimular a realização de serviços por parte dessas pessoas. Para cada atendimento extra, o valor pago será de R$ 68 e para cada perícia, o valor será de R$ 75.
O valor destinado pelo Governo Federal para o Programa é de R$ 129 milhões. A duração do programa será de 9 meses, com possibilidade de prorrogar por mais 3 meses. A prioridade será para os atendimentos que estão há mais de 45 dias na fila.
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Além do pagamento em dobro do INSS para os seus servidores, o INSS também permite a liberação de benefícios por incapacidade sem necessidade de perícia médica. Confira agora.
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Pagamento de benefício sem perícia médica
A perícia médica do INSS é um procedimento realizado para comprovar a habilitação para receber benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada, dentre outros.
Atualmente, milhões de pessoas aguardam atendimento de perícia médica para liberar seus benefícios. Portanto, o INSS decidiu liberar os benefícios sem a necessidade de passar pela perícia presencial. Agora, o beneficiário pode solicitar análise documental.
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Mas, a análise documental serve, por enquanto, apenas para o auxílio-doença, em que a pessoa se afasta de forma temporária do trabalho.
Dessa forma, não precisam mais visitar uma unidade de atendimento do INSS para fazerem a perícia médica. O beneficiário somente precisa anexar os documentos (laudos, atestados, exames) no momento da solicitação do benefício.
Esses documentos precisam estar legíveis e possuírem o Código de Identificação da doença, além de carimbo e assinatura do médico responsável. Além disso, o tempo estimado que a pessoa precisará ficar afastado de seus trabalhos.
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