Na última segunda-feira, 15 de abril, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou mudanças com relação a solicitação de benefício assistencial para menores de 16 anos. Essas mudanças vieram para viabilizar a realização de procedimentos que busquem a validação do benefício. Veja a seguir.
Do que se trata o Benefício para menores de idade?
Em síntese, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele por sua vez, garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência (de qualquer idade inclusive menores) ou idoso com mais de 65 anos que comprove não possuir meios de se sustentar ou de dar sustento a própria família.
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Nesse sentido, pela própria natureza do benefício, para que se possa ter acesso, é necessário passar pela perícia médica INSS. Essa perícia se trata de um procedimento administrativo realizado pelo instituto em que busca comprovar a deficiência ou a idade avançada da pessoa interessada em receber o benefício.
Destaca-se também que, por se tratar de um benefício assistencial com estes pré-requisitos, essas pessoas precisam passar por perícia médica com um prazo menor do que as demais.
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Lembrando também que, para receber o Benefício de Prestação Continuada, o interessado não precisa ter contribuído para o instituto. Por essa razão, não se trata de uma categoria de aposentadoria, mas, sim, de um benefício do Governo Federal que visa a transferência de renda como é o caso de programas como o Bolsa Família.
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Quais as mudanças na perícia médica INSS para menores de 16 anos?
Na última segunda-feira, 15 de abril, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou mudanças com relação a solicitação de Benefício de Prestação Continuada para menores de 16 anos. Essas mudanças são relacionadas a execução da perícia médica, buscando facilitar a vida dessas pessoas.
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Lembrando que, por se tratar de menores de 16 anos, já dá para saber que, são menores com alguma deficiência, como exige a lei. E neste momento, abril de 2024, são mais de 147 mil menores de 16 anos na fila aguardando para conseguir receber o BPC.
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No que tange as mudanças, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai aceitar somente a certidão de nascimento para realização da perícia médica dos menores de 16 anos. Ou seja, retira a necessidade de documento com foto para que os menores com deficiência possam passar por essa perícia.
Aprenda como agendar uma perícia médica
Em síntese, basta entrar na plataforma ou aplicativo Meu INSS para realizar o agendamento da perícia médica ou pela Central de Atendimento 135.
Nesse sentido, basta entrar na plataforma com o seu login. Em seguida, clique na opção “Agendar Perícia”. Logo após, selecione a alternativa “Perícia Inicial” para novos pedidos ou “Perícia de Prorrogação” se deseja estender o benefício já concedido.
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No entanto, se ainda não possui e deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada basta dirigir-se ao Cras mais próximo da sua residência munido dos principais documentos como RG, CPG, comprovante de endereço e receber todas as orientações necessárias. Ou ainda através da plataforma Meu INSS. Assim, continue na João Financeira para prosseguir por dentro do que é seu de direito.
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