O Supremo Tribunal Federal (STF) inseriu na agenda desta semana a avaliação do recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do julgamento que permitiu a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A definição sobre a revisão da vida toda é muito esperada por aposentados e pensionistas, pois representará um pagamento adicional com o aumento dos benefícios do INSS daqueles que possuem direito a mesma.
Continue lendo e fique por dentro da data marcada para novo julgamento da revisão da vida toda!
Julgamento Revisão da Vida Toda
Em 2022 o INSS solicitou a revogação da decisão do STF que permitiu a revisão da vida toda para aposentados, desta maneira, o julgamento tem como propósito discutir a possibilidade da anulação da decisão tomada pelo STF no final de 2022.
Em dezembro de 2022, a maioria dos ministros decidiu que os aposentados têm o direito de optar pela regra mais favorável no cálculo de suas aposentadorias. Assim, isso permite que aqueles que entraram com processos judiciais solicitem o recálculo do benefício levando em conta todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
Desse modo, o julgamento já foi retomado e adiado diversas vezes pelo STF, no entanto, esta semana mais uma vez o assunto entrou na pauta do Supremo. Assim, os ministros devem retomar o julgamento nesta quarta-feira, dia 20 de março, podendo chegar à decisão de um dos processos de maior impacto para os cofres públicos brasileiros.
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O que é a Revisão da Vida Toda?
Devido à reforma da previdência implementada em 1999, ocorreram mudanças nos critérios de cálculo dos benefícios do INSS, resultando em prejuízos para alguns beneficiários. Dessa forma, com a nova lei, as contribuições realizadas antes da introdução do Plano Real em julho de 1994 foram excluídas dos cálculos das aposentadorias.
Consequentemente, muitos segurados que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994 foram prejudicados em relação aos valores de suas aposentadorias. Assim, o principal objetivo da Revisão da Vida Toda é incluir essas contribuições no cálculo da aposentadoria, garantindo que o segurado receba uma quantia justa correspondente ao que é devido a ele.
Alegação do INSS para o pedido de cancelamento da Revisão
O INSS declara que está lidando com perdas bilionárias devido à revisão das aposentadorias. Assim, desde julho do ano passado, os processos dos segurados que buscam a revisão da vida toda foram suspensos, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o andamento em todas as instâncias da Justiça. Portanto, em sua determinação, ele ressaltou que essa suspensão continuará em vigor até que o recurso seja julgado.
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O INSS busca eliminar a aplicação da revisão em benefícios previdenciários que já foram encerrados, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência vigente na época e a proibição de pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Desse modo, fique ligado nas notícias sobre a revisão da vida toda, para não perder o direito de ganhar mais em sua aposentadoria.
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