Na última quarta-feira (28), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reuniu para discutir a redução nos limites das taxas de juros do empréstimo consignado. Essa medida tem como objetivo principal beneficiar os aposentados do INSS, bem como os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a aprovação do CNPS, houve mais uma mudança nos juros do consignado, visando oferecer condições de crédito mais vantajosas para esse grupo específico. A diminuição das taxas de juros pode significar um alívio financeiro considerável para os aposentados e beneficiários do BPC, permitindo uma administração mais equilibrada de suas finanças pessoais.
No entanto, é essencial acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão e como ela será efetivamente implementada. A seguir, confira a quantia pela qual a taxa de juros do consignado foi reduzida.
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Redução Anunciada pelo Ministro Carlos Lupi
Segundo proposta do ministro da Previdência, Carlos Lupi, a taxa de juros do empréstimo consignado, anteriormente em 1,76% ao mês, foi reduzida para 1,72%. Essa medida visa beneficiar os beneficiários do INSS e promover condições mais favoráveis de crédito.
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Junto com a redução na taxa de juros do consignado, o limite dos juros para o cartão de crédito consignado benefício também foi ajustado, passando de 2,61% para 2,55%. Se aprovada no colegiado, onde o governo possui maioria, essa medida entrará em vigor em cinco dias úteis.
Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou a queda da taxa básica de juros da economia em agosto do ano passado, o ministro Carlos Lupi tem liderado um embate com os bancos no Conselho, buscando diminuir o limite dos juros para os beneficiários do INSS. A expectativa é de uma decisão favorável aos beneficiários.
Disputa entre Setor Financeiro e Ministro Carlos Lupi
O setor financeiro manifesta discordância em relação à estratégia proposta pelo ministro Carlos Lupi, porém, seus representantes têm sido voto vencido no colegiado. Os bancos argumentam que a taxa Selic não é uma referência adequada para empréstimos e alertam que a medida pode resultar na redução da oferta da modalidade pelas instituições financeiras.
Como alternativa, os bancos propõem utilizar a taxa do DI (Depósito Interbancário), levando em conta o prazo médio de dois anos, como parâmetro para o consignado. Essa abordagem é frequentemente empregada para investimentos em renda fixa e, de acordo com os porta-vozes do setor financeiro, está mais em sintonia com as práticas do mercado financeiro.
De acordo com Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e integrante do grupo técnico que estuda o tema. Assim sendo, existe a possibilidade de o colegiado aprovar a sistemática sugerida pelos bancos na próxima reunião. Caso prevaleça a posição dos bancos, o teto da taxa do consignado poderia cair para 1,75% ao mês.
Alterações nas Taxas de Juros do Consignado Acompanham Redução da Selic
As alterações nas taxas de juros do empréstimo consignado refletem a redução da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Atualmente, a taxa Selic está em 11,25% ao ano, representando uma queda em relação à última reunião, quando os juros estavam em 12,25% ao ano.
As novas taxas máximas de juros do empréstimo consignado entrarão em vigor cinco dias após a publicação da resolução do CNPS. Após esse período, os bancos e instituições financeiras estarão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos limites estabelecidos.
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“As taxas têm que continuar baixando. Se na próxima reunião do Copom houver redução da taxa Selic, iremos propor a redução do teto de juros do consignado mais uma vez”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçando o compromisso com a redução dos encargos para os beneficiários.
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