MINISTRO DA ECONOMIA DIZ: VAI TER PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DO INSS – VEJA AGORA!!!
O ministro da economia Paulo Guedes disse nesta terça-feira dia três (03) de agosto no estado de Brasília, que o governo está com a ideia de uma nova PEC para estabelecer limites e alguns critérios para pagamento dos precatórios.
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Os precatórios então nada mais é que as dívidas obtidas pelos governos, em todas as esferas, e condenadas em julgamento final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou mesmo jurídicas.
O parcelamento seria para aquelas pessoas que como Guedes chamou tem superprecatórios para receber que são valores acima de R$ 66 milhões. Já quem possui para até R$ 66 mil receberia valor integral.
Esse parcelamento segundo o projeto deveria de ser com uma entrada de 15% e outras nove parcelas iguais e anuais.
Cita ainda o ministro que não haverá nenhum tipo de calote que pelo ao contrário os mais vulneráveis permaneceram sendo preservados.
A ideia do parcelamento ainda deve ser estudada e analisada, ela consiste em uma previsibilidade no orçamento nos próximos anos, deve-se verificar com cautela dentro dos gastos públicos cabíveis.
Essa limitação de pagamentos aos precatórios deve ser limitada também as municípios e estados. Mantendo um limite que dê para pagar todas as requisições de pequenos valores e que ainda sobre para poder pagar mais.
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A estimativa é que todos os valores até R$450 mil sejam pagos à vista, ao menos no decorrer dos anos. Assim como os superprecatórios já seriam parcelados automaticamente.
O ministro também conta sobre uma novidade que usufruiu de privatização como moeda de pagamento. Pode ser criado um fundo patrimonial para acelerar o pagamento desses precatórios.
Guedes ressalta que quando a criação de novas obrigações é maior que a capacidade de pagamento deve-se fazer como todos fazem, por exemplo você vende o carro para continuar intacto a dívida e permanecer solvente.
Outra opção do ministro para aqueles que querem receber “logo” os valores é por meio de um leilão, que no caso seriam (abaixo do valor que realmente seria por direito) assim, se o governo tiver alguma sobra no orçamento, para as requisições de pequenos valores, o valor seria pago!!
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