REVISÃO DA VIDA TODA: SAIBA SEUS DIREITOS, COMO RECEBER E QUAIS SERÃO OS VALORES !!
A grande expectativa dos aposentados do INSS fez com que o (STF) Supremo Tribunal Federal retornasse o julgamento para a conclusão da tão esperada revisão da vida toda.
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Com o placar ainda empatado com cinco votos favoráveis e cinco votos contra o ministro Alexandre de Moraes afastou o processo de pauta para tomar melhor decisão em seu voto decisivo.
Os advogados que atuam nesta área não tratam este assunto de forma assertiva ou então não expressam sua opinião relatando o possível resultado, referente a isso eles realmente não se arriscam em apostar qual será a conclusão do julgamento mais inesperado do Previdência.
A revisão da vida faz com que os direitos dos aposentados sejam constatados desde o princípio, inclusivo anteriormente da moeda ser real, ou seja até mesmo antes do ano de 1994 sejam contadas as contribuições feitas, no valor atual do seu benefício, sendo assim terá que ser feito novos recálculos.
Esse direito é legítimo dos segurados e com certeza deve ser pautado e julgado da melhor forma possível.
O argumento primordial contra a revisão é os gastos que foram de R$46 bilhões em dez anos, gerando probabilidade de perigo em comprometer o equilíbrio das contas da Previdência. Segundo as projeções de gastos exibida pelo Presidente Jair Bolsonaro é denominada excessiva por especialistas.
A opinião da advogada Carolina Centeno de Souza tem como base para impedimento legal para o recálculo devido fato de ter mais de dez anos e o desaparecimento definitivo da legislação que fundamentava a revisão da vida toda.
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• Estimativa de voltar em pauta no (STF) Supremo Tribunal de Justiça o julgamento da Revisão da Vida Toda;
• O Placar do julgamento permanece no momento empatado em 5 a 5;
• O voto do ministro Alexandre de Moraes que será o decisivo.
• A regra de transição: para quem já era segurado anteriormente do dia 26 de novembro de 1999, a média salarial é calculada sob 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994;
• A regra permanente: Quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999: A média calcula é sob 80% dos recolhimentos mais altos desde o princípio das contribuições
Especialistas afirmam que a revisão da vida toda contém argumentos relevantes tanto contra quanto a favor.
Argumentos contra:
• Esta revisão poderia aumentar os gastos em até R$46 bilhões nos subsequentes dez anos.
• A revisão iria beneficiar alguns grupos com salários mais altos porém iria prejudicar nas contribuições para a população com maior índice de pobreza;
• O gasto com ela poderia gerar mais ainda o desequilíbrio na conta da Previdência, que já está desordenada;
• Levantando-se os prós e contras sobre as contas públicas tem base os princípio constitucionais que não autoriza favorecer um grupo para então prejudicar todo o resto.
Argumentos a favor:
• A revisão traz a correção de um erro cometido pela Previdência em 1999; Fazendo com que a regra criada de transição seja mais nocivo para a população do que a própria regra permanente;
• Haverá grandes prejuízos á compreensão de como deve-se exercer a função de uma regra de transição caso o Supremo não alterar essa distorção
• Os segurados estão exigindo seus direitos que estavam em vigor quando eles se aposentaram, mas não foi corretamente aplicado;
• O governo está lançando os valores e gastos que terá nas contas públicas, sem mesmo saber quantos segurados fizeram as maiores contribuições de vida antes de 1994;
• Prazo de dez anos para pedir a revisão da vida toda, com isso a reforma de 2019, limita e reduz muitos segurados a receberem o aumento.
Documentos necessários para a revisão da vida toda:
• Carta de concessão do benefício;
• Carteira de trabalho;
• Carnês de contribuição ou extrato previdência de contribuições;
• Processo administrativo de aposentadoria;
• Cálculo feito por um especialista, tendo certeza que o recálculo será para aumento de benefício, não ao contrário;
Lembrando que você precisa de um advogado pra lhe auxiliar após a aprovação da REVISÃO, no momento ela está empatada mas tudo indica que esse mês será contemplado com uma novidade, e esperamos que seja APROVADA!!
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