Você conhece o Estatuto do Idoso? É a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Muitos que estão na melhor idade não conhecem seus direitos! Assim, por exemplo, no estatuto está publicado “Art. 3oÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
Se souberem dos direitos que tem podem utilizar para economizar e viver uma vida melhor utilizando seus benefícios! Assim foi o pensamento quando criaram o Estatuto do Idoso, que regulamentou inúmeros direitos dos idosos e deveres do governo, sociedade e famílias em geral. Neste artigo traremos 8 benefícios presentes nesta Lei para que conheçam e utilizem melhor seus direitos!
Meia entrada em atividades de lazer:
Assim que completarem 60 anos os brasileiros tem o direito em receber 50% de desconto em atividades de lazer. Então atividades esportivas, culturais e artistísticas entram aqui! Se quer ir ao cinema, ou algo do tipo, vá e leve seu documento de identificação (RG).
Leia em seguida: Passo a passo de como economizar dinheiro – veja estas dicas
Transporte público gratuito:
Ao fazer 65 anos de idade você tem o direito de transporte público gratuito. Assim, na maioria dos Estados, basta apresentar a carteira de identidade que já libera.
Há alguns municípios que exigem os aposentados realizarem um cadastramento para obter um passe ou bilhete eletrônico para ter o transporte público gratuito.
Limite de reajuste em planos de saúde dos idosos:
Não pode ser aumentado a cobrança das mensalidades de planos de saúde, para idosos com mais de 60 anos, ainda mais, aposentados.
Aposentado por invalidez tem quitação do financiamento
Caso você tenha financiado e se aposentado por invalidez em seguida então você deve verificar se existe o seguro no seu financiamento. Se firmaram um contrato de financiamento de imóvel e houve aposentadoria por invalidez, há chances de ter o imóvel quitado. Grande parte dos financiamentos de imóveis possuem seguro para incapacidade e morte. Vale a pena olhar até mesmo de veículos e outros bem. Entre em contato com a financeira e procure saber do seu benefício.
Leia em seguida: COMISSÃO DO IDOSO APROVA O 14º SALÁRIO!
Isenção de IPTU aos idosos!
Então você pode solicitar isenção de IPTU na prefeitura municipal! Assim, se você é um aposentado ou pensionista do INSS que recebe até 5 salários mínimos, corra pra prefeitura e peça isenção do seu IPTU.
Isenção de Imposto de Renda!
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos contam com uma faixa diferenciada de isenção de valores! Além disso, tem prioridade no recebimento de restituições.
Limite de reajuste em planos de saúde!
Com o Estatuto do Idoso, planos de saúde não podem alterar valores para pessoas com mais de 60 anos! É isso mesmo!
Benefícios de desconto de viagens!
Nas viagens entre estados, todo veículo reserva 2 vagas gratuitas para idosos que ganham até 2 salários mínimos e se tiver mais que dois idosos com esse salário para viajar, ganham desconto de 50%. Tem também o Viaja Mais Melhor Idade, programa do governo para aposentados e pensionistas acima de 60 anos. Assim, basta entrar no site e conferir os descontos!
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