No mês passado, julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de valores que perdeu na justiça. O recebimento dos valores pelos aposentados e pensionistas foi atrasado, mas deve ser liberado em setembro. Confira.
Quem pode receber o valor dos precatórios?
Para ter direito ao recebimento dos precatórios deverá então o beneficiário do INSS ter ganhado ação judicial que movia em desfavor do órgão.
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Assim, a sentença que julgou favorável a ação movida pelo aposentado ou pensionista do INSS deve ter sido proferida entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Sendo que informações sobre o valor devido pelo INSS estão especificadas no processo de revisão que foi feito pelo segurado do INSS.
Por que o pagamento do precatório do INSS atrasou?
A previsão era de que o pagamento dos precatórios seria liberado em agosto. No entanto devido a uma reclamação da OAB, o prazo para pagamento foi suspenso.
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Ocorre que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordou com a metodologia de pagamento dos precatório e fez um questionamento ao CNJ.
Desse modo, o questionamento surgiu do fato que os honorários advocatícios não foram previstos na verba liberada para o pagamento dos vencedores das ações em face do INSS.
No entanto, o Conselho de Justiça Federal (CJF) se reuniu no dia 2 de agosto e decidiu que as verbas dos advogados serão pagas na mesma data do precatório do vencedor da ação.
Por outro lado, já havia sido disponibilizado um teto de pagamentos e aumentou o número de beneficiários. Dessa forma, aqueles quem possuíram mais de 180 salários mínimos para receber, devem receber a diferença apenas em 2023.
Assim a Justiça Federal recebeu R$ 25,4 bilhões para o pagamento dos precatórios dos segurados que venceram os processos contra o INSS.
Quando será feito o pagamento do precatório do INSS?
As datas de pagamento dos valores liberados poderá ser diferente para cada tribunal.
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No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), que abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia, Acre, Minas Gerais, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Maranhão, e Piauí. Informou que o pagamento deverá ser feito no mês de setembro.
Assim, os demais Tribunais ainda não divulgaram uma previsão do calendário de pagamento. Desse modo, alguns aguardam a publicação do acórdão do CJF para processar os pedidos e iniciar o deposito dos valores para quem venceu a ação.
Como consultar se tenho valores a receber?
Para saber o valor devido pelo INSS na ação judicial, verificar então informações de quando será feito o pagamento ou quando foi feito o depósito dos valores, é necessário consultar a página do TRF da sua região.
Existem cinco Tribunais Regionais Federais no país. Primeiramente necessário saber qual Tribunal abrange a cidade em que foi protocolada a ação revisional contra o INSS.
- Após acessar o site, você deve seguir os seguintes passos:
- Selecionar o campo ‘Precatórios/RPV”
- Clicar em “consultas”
- Escolher a opção “pesquisa ao público”.
Após, escolher a última opção será pedido para preencher o campo com o número do processo ou seus dados pessoais. Depois de fornecidos tais dados o acesso a ação será permitida.
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