Nova medida provisória do Governo Lula suspende a liberação de crédito consignado para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)!
A medida, liberada em 2022, permitia aos beneficiários comprometer até 40% do valor mensal do benefício com a contratação de crédito consignado.
Quer saber como ficam os contratos ativos? Então confira aqui!
Crédito consignado do BPC está suspenso
Não tem volta! Governo Lula suspende, permanentemente, os empréstimos consignados liberados para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2022, realizados através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
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Alvo de inúmeras críticas, a alternativa de crédito consignado, liberada durante o governo de Jair Bolsonaro, foi suspensa em 2023 através MP 1.164.
Em nota, publicada no Diário Oficial, o INSS confirmou a suspensão da modalidade em 2023.
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Meu contrato continua ativo?
A nova portaria impede apenas a criação de novas averbações, ou seja, estão suspensos eventuais novos contratos de crédito consignado ao pagamento do BPC.
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Dessa forma, contratos firmados anteriormente à publicação desta decisão seguirão ativos. De acordo com o INSS, existem mais de 4,2 milhões destes contratos ativos em todo o país.
Por que o crédito consignado do BPC foi suspenso?
Desde seu anúncio a modalidade colecionou críticas. Uma margem consignável de 40% permitia que o contratante consignasse grande parte de seu benefício, mas a juros mais altos que a média dos consignados tradicionais.
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Além disso, por tratar-se de beneficiários do BPC, o público alvo deste empréstimo já era composto de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, uma vez que é necessário comprovar uma renda inferior a 1/4 do salário mínimo para receber o BPC.
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Houve inclusive um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para que os empréstimos fossem suspensos ainda em 2022, mas o pedido foi descartado pelo Ministro Nunes Marques do STF (Supremo Tribunal Federal), que defendeu as linhas de crédito como uma boa alternativa para os mais pobres.
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