Aprovada em Dezembro de 2022 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Revisão da Vida Toda ainda gera bastante dúvida entre os brasileiros. Afinal de contas, como é possível solicitar sua revisão? Em que casos a solicitação pode garantir um aumento no valor do seu benefício?
O que é a Revisão da Vida Toda?
Se você é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é importante ficar atento a esta possibilidade. Beneficiários que contribuíram antes de 1994 podem solicitar uma revisão dos valores, a chamada ”Revisão da Vida Toda”.
Como indica o nome, a revisão permite que sejam incluídos valores anteriores a 1994 ao cálculo de sua aposentadoria média. Dessa forma, em alguns casos, sua solicitação pode incorrer em um aumento significativo do salário ou aposentadoria do beneficiário.
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STF decidiu e INSS vai ter que pagar
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS terá de apresentar um plano de pagamentos para a revisão da vida toda do INSS. A decisão do STF veio após pedido do INSS para que fossem suspensos os processos de pagamento da dita revisão em 2023.
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Todavia, ao contrário do que possa parecer, nem todo beneficiário do INSS tem direito ou seria beneficiado por realizar tal solicitação. Dessa forma é interessante analisar individualmente cada caso, encontrando assim a relação entre sua solicitação e benefícios dela advindos.
Quem PODE solicitar a revisão?
Para sequer ter o direito de solicitar a revisão da vida toda o beneficiário deve:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (início do Plano Real);
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2013);
- Ter benefício concedido antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
- Ter começado a receber o seguro do INSS a partir dezembro de 2013;
- O dependente que recebe pensão por morte, deve ter tido a aposentadoria que gerou o benefício concedida nos últimos 10 anos.
Quem DEVE solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, recomenda-se buscar um advogado ou contador especializado em direito previdenciário, realizando assim um cálculo do novo valor após revisão. Isso, pois, em alguns casos, a solicitação impulsiva pode reduzir a aposentadoria do beneficiário.
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Como solicitar a revisão da vida toda?
Até o momento, por tratar-se de um artifício jurídico, pode-se solicitar a revisão somente mediante ação judicial, com a ajuda de um advogado.
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