A Caixa Econômica Federal disponibilizou a consulta e o saque das cotas PIS/PASEP. Sendo que o valor destas cotas não foi resgatado pela maioria de seus beneficiários.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, foi liberado um montante de R$ 24,6 bilhões que pode beneficiar 10,5 milhões de trabalhadores.
Sendo que o valor extra pertence aos trabalhadores que exerceram atividades entre 1971 e 1988.
Ocorre que existe um prazo final para que o saque das cotas sejam feitos. Desse modo, se os trabalhadores que possuem direito aos valores não fizer o saque podem perder o direito aos valor.
Sendo assim, descubra se você possui direito ao saque das cotas PIS/PASEP e aprenda como fazer o saque e a consulta.
O que são as cotas PIS/Pasep?
Primeiramente, é importante entender o que são as cotas PIS/PASEP. Sendo que estes valores são referentes a contribuição que era recolhida pelo empregador em favor de seus empregados durante 1971 a 1988.
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Ocorre que durante os anos de 1971 e 1988 a contribuição com o PIS/PASEP era feita pelo empregador que deveria depositar o valor da contribuição em uma conta criada em nome do trabalhador. A conta era especifica para receber o beneficio do PIS/PASEP. Dessa forma, como o pagamento era direcionado ao empregado, se diz que o PIS/PASEP era feito em cotas.
Porém, no dia 4 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, foi criado o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Portanto, a contribuição com o PIS/PASEP foi transferida e começou a ser parte do fundo. Dessa forma, o valor recolhido com o PIS/PASEP foi direcionado a contribuição com a manutenção de benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
No entanto, o Fundo PIS/PASEP foi extinto pela Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020. O que acarretou em novas mudanças. Isto porque, os valores que estavam depositados no Fundo foram transferidos para uma conta FGTS em nome do participante.
Portanto, devido as inúmeras mudanças, muitos trabalhadores sequer sabem que possuem direito ao valor das cotas PIS/PASEP.
Quem pode fazer o saque das cotas PIS/PASEP?
Para ter direito ao saque das cotas PIS/PASEP basta que o trabalhador possua cadastro no Fundo PIS/PASEP e tenha saldo de Cotas do PIS/PASEP.
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Dessa forma, a Caixa disponibilizou o saque total do valor das contas.
Por fim, importante destacar que os herdeiros do titular das cotas PIS/PASEP podem fazer o saque em nome do trabalhador falecido.
Qual a data final para fazer o saque das cotas?
O saque das cotas PIS/PASEP ficarão disponíveis até o dia 1 de junho de 2025. Sendo que, os trabalhadores que não fizerem o saque até a data final perderão o direito aos valores.
Como consultar e sacar os valores?
O aplicativo FGTS, criado pela Caixa Econômica Federal, disponibiliza a consulta e o saque dos valores de cotas PIS/PASEP.
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Sendo que após fazer o login no aplicativo o trabalhador deve clicar na opção “você possui saque disponível” e depois selecionar o item “ solicitar o saque do PIS/PASEP”.
Por outro lado, os herdeiros após efetuarem o login no aplicativo devem optar pelo ícone “meus saques” e depois “outras situações de saque”. Por fim, deverá escolher a opção “pis/pasep – falecimento do trabalhador”.
Os herdeiros devem se atentar, pois deverão apresentar a documentação exigida pelo banco.
Ademais, é possível efetuar a consulta e o saque das cotas PIS/PASEP de forma presencial. Sendo necessário se dirigir a uma unidade lotérica portando o cartão social ou a um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal e fazer o requerimento de saque dos valores.
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