Uma boa notícia para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta semana foi o anúncio do vencedor de uma ação judicial contra o órgão federal para pagamento de RPVs. Para eles, prepare-se para a matrícula em novembro. Porém, para saber como consultar e saber se chegou a sua vez, você precisará seguir o texto abaixo.
Precatórios do INSS e Pagamento Rpvs
Primeiro, você precisa entender do que se trata o Ano de Fundação do INSS. Em suma, são casos que as partes ganharam contra a tirania da Previdência federal.
Podem ser pedidos de aposentadoria, pensão ou outros auxílios, portanto, o governo federal emite mensalidades para essas situações, nas quais, são válidas legalmente para quem ganha até 60 salários mínimos (equivalente a R$72.720 reais), considerando os atuais R$1.212, receba.
No entanto, sempre haverá uma tabela de prioridade no pagamento de ordens de alimentação envolvendo pessoas com deficiência, doenças graves e idosos. Esses pagamentos são chamados de Pequenas Causas (RPV), e os profissionais envolvidos (leia-se: advogados) também devem ser cobrados para o êxito do processo.
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Lista de segurados do INSS a receber
Após decisão judicial sobre os Pagamento Rpvs pelo pagamento dos referidos honorários advocatícios, as transferências em atraso do INSS foram liberadas e determinadas suas respectivas prioridades.
No entanto, você precisa entender como esse processo funciona. Ou seja, essas duas leis estabelecem prazos para pagamentos de RPV:
- Lei nº 10.259/2001 (Que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no entendimento da Justiça Federal) e
- Lei nº 13.105/2015 (Que trata sobre as procurações judiciais e normas processuais civis).
Desse posse dessas informações, o processo consiste na seguinte forma:
- Em primeiro lugar, notifica-se o INSS judicialmente;
- O órgão federal então toma ciência dos pagamentos a serem feito
- Em seguida, o juiz assina a RPV e o remete ao banco responsável;
- Logo após, os pagamentos ficam disponíveis para saque;
- Desse modo, é o advogado que fica responsável pelo resgate do dinheiro;
- Finalizando o processo, é feito o desconto dos serviços prestados pelo profissional e imediatamente depositado o restante para o segurado.
Por isso, é preciso saber com antecedência a que e quanto o segurado tem direito no Pagamento de Rpvs. Para isso, é necessário consultar a lista fornecida pelo Tribunal do Distrito Federal (TRF).
Você deve inserir a senha fornecida pelo seu advogado no site mencionado abaixo:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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