Beneficiários do INSS que ganharam as ações judiciais movidas contra o Instituto podem receber os valores atrasados. Após espera do depósito e, até, uma suspensão temporária, os atrasados do INSS, finalmente, serão pagos para quem tem direito. Confira as informações.
Quem ganhou processos judiciais movidos contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), seja para concessão ou revisão de benefícios, receberá os valores em breve. Esses valores atrasados são os precatórios, bastante aguardados pelos beneficiários.
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O que são precatórios do INSS
Os precatórios do INSS são uma modalidade de pagamento usada pelo Instituto para liberar os valores provenientes de causas ganhas pelos beneficiários. Os precatórios dizem respeito às causas ganhas cujo os valores ultrapassam os 60 salários mínimos (R$72.720 em 2022).
As causas que são de valores menores que esse, são pagos por meio de requisições de pequeno valor (RPV). Inclusive, os valores por meio de RPV já foram distribuídos a alguns beneficiários.
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Por determinação do Conselho de Justiça Federal, o pagamento dos atrasados por meio dos precatórios do INSS havia sido suspenso. Isso ocorreu, pois a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia contestado a metodologia utilizada para o pagamento dos precatórios.
A falta de ordem estabelecida afetava o pagamento dos honorários dos advogados envolvidos nas causas. Mas, após reunião com os membros do Conselho e da OAB, o pagamento dos atrasados do INSS voltou a ser liberada.
Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS?
O Conselho de Justiça Federal encaminha os valores para os Tribunais Regionais Federais (TRF) realizarem os depósitos para os beneficiários. A expectativa é que inicie na primeira quinzena de agosto e a prioridade será aos beneficiários que recebem os chamados precatórios alimentícios, ou seja, idosos e pessoas com deficiência.
Após a liberação desses, começam os pagamentos para os demais beneficiários. De acordo com o Conselho de Justiça Federal, os valores atrasados do INSS que ultrapassam 180 salários mínimos (R$218.160 em 2022), receberão apenas no ano de 2023.
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Como consultar se tem direito aos valores atrasados do INSS?
O pagamento dos atrasados do INSS é de responsabilidade do TRF de cada região, portanto, é preciso acessar o site correspondente a região em que o processo foi aberto. É necessário possuir o número do processo, nome do advogado, documentos pessoais.
Confira abaixo o TRF de cada região e o link de acesso para realizar a consulta:
TRF da 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá -> Consulte aqui;
2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo -> Consulte aqui;
3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul -> Consulte aqui;
4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina -> Consulte aqui;
5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba -> Consulte aqui
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