Mais um lote liberado aos beneficiários do INSS que venceram ações na Justiça! Dessa vez, mais de R$ 2,4 bilhões foram encaminhados para cada TRF para o depósito em conta dessas pessoas que possuem algum valor a receber. Confira como consultar.
Quem vai receber os atrasados do INSS nesse lote?
Os beneficiários do INSS que ganharam ações contra o Instituto, cujo o valor não ultrapassa os 60 salários mínimos poderão receber os valores no lote liberado agora. O pagamento será por meio de requisições de pequeno valor (RPV).
Em abril, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados previdenciários e assistenciais a 257,9 mil beneficiários que ganharam 205,6 mil processos contra o instituto.
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Para entrar no lote que foi liberado em abril, o processo precisa ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem de pagamento do juiz deve ter uma data do mês de março.
As RPVs são chamadas de atrasados, pois se referem a valores que deveriam ter sido pagos para os beneficiários do INSS e não foram. Os motivos podem ser cálculo incorreto por parte da Previdência Social, demora na concessão, dentre outros.
Leia mais: Revisão da Vida Toda do INSS: O que é e como é feito o cálculo?
Como saber se vai receber os atrasados do INSS?
O repasse dos valores de RPV para os beneficiários do INSS ou seus advogados é feito pelo Tribunal Regional Federal- TRF de cada região. Portanto, para saber se você terá direito ou não aos valores, deverá fazer a consulta no site de cada TRF.
É preciso inserir o CPF do titular ou número da OAB do advogado responsável pelo caso. Confira abaixo:
Links para consultar os atrasados do INSS
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
Leia mais: Dicas Essenciais para Evitar a Suspensão do INSS e Como Recorrer em Caso de Problema
Como o pagamento dos atrasados do INSS é feito?
As contas são abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado, ou de seu advogado. Isso porque processos abertos no Juizado Especial Federal de até 60 salários não precisam de advogado como representante do beneficiário, a não ser que o INSS recorra. Neste caso, é preciso nomear um defensor. As RPVs deste ano terão dois limites.
Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com salário mínimo em R$ 1.302. A partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.
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